Execução Fiscal 0004815-68.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 88.947,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 21:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 21:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 21:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 21:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:32

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•14/03/2022, 21:54

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15/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 21:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 21:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 21:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 21:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:32

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2021, 10:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMBUSTIVEL RENOVAVEL EIRELI - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004815-68.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMBUSTIVEL RENOVAVEL EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMBUSTIVEL RENOVAVEL EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2021, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2021, 15:06

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/03/2014, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2012, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 10:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2012, 12:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2012, 15:55

OUTROS

•20/09/2021, 10:08

OUTROS

•27/04/2021, 15:08