Execução Fiscal 0000524-08.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 34.952,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO NARCISIO RIBEIRO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:02

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO NARCISIO RIBEIRO BARBOSA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 11:02

Juntada de manifestação

04/05/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2021, 16:01

Conclusos para decisão

27/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:16

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:02

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO NARCISIO RIBEIRO BARBOSA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2021, 16:43

Decisão

•28/04/2021, 16:01

04/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 11:02

Juntada de manifestação

04/05/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2021, 16:01

Conclusos para decisão

27/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:37

Juntada de volume

27/04/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 15:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/03/2021, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2020, 12:32

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

14/02/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - malote digital

23/01/2020, 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2066

22/01/2020, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2019, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2019, 09:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2019, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2019, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2019, 11:27

INICIAL AUTUADA

02/04/2019, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2019, 15:09