Cumprimento de sentença 0001984-65.2012.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CEZAR DE SOUSA VILELA

CPF

Reu

SELMA RODRIGUES VILELA

CPF

Reu

JOSE LUIZ MARTINS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA RODRIGUES VILELA

OAB/SP 300429·Representa: Réu

MÁRCIA GARCIA BERTELLI

OAB/SP 118221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:03

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS LOPES em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES VILELA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:07

Decorrido prazo de CEZAR DE SOUSA VILELA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:07

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:48

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 20:27

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:56

Todas as movimentações(221)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:03

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:03

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS LOPES em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES VILELA em 22/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 15:56

Sentença Tipo A

•01/07/2021, 09:40

23/06/2022, 02:07

Decorrido prazo de CEZAR DE SOUSA VILELA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:07

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 04:48

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 20:27

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:57

Juntada de Cálculos judiciais

31/03/2022, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.

31/03/2022, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2022, 13:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

31/01/2022, 13:22

Juntada de Certidão

31/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS LOPES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:08

Decorrido prazo de CEZAR DE SOUSA VILELA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES VILELA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 16:21

Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.

08/10/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 13:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS LOPES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES VILELA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:52

Decorrido prazo de CEZAR DE SOUSA VILELA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:49

Publicado Ato ordinatório em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO Nº 0001984-65.2012.4.01.3805 ATO ORDINATÓRIO Vista ao executado. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 27 de abril de 2021. HAMILTON ADRIANO DE PAULA Servidor

28/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:26

Juntada de parecer

18/01/2021, 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2021, 16:17

Juntada de termo

15/01/2021, 16:56

Juntada de termo

08/01/2021, 13:28

Juntada de termo

07/01/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:31

Conclusos para despacho

02/09/2020, 11:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARTINS LOPES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 10:36

Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES VILELA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 10:36

Decorrido prazo de CEZAR DE SOUSA VILELA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 05:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2020.

18/06/2020, 05:32

Juntada de Parecer

17/06/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2020, 16:24

Juntada de volume

16/06/2020, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

03/06/2020, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - 056/2020 - SUPRAM

10/02/2020, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF

06/08/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/07/2019, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/07/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENCAMINHA VIA MALOTE DIGITAL

03/05/2019, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 062/2019 AO JUIZO DE FRANCA/SP

28/03/2019, 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 23:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15925

21/11/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETROATIVO 14/11/2018

20/11/2018, 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF

29/10/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/10/2018, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/03/2018, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF

04/12/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/11/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2017, 12:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/07/2017, 09:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/05/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR.

04/05/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF

27/03/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/03/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 16:25

TRANSITO EM JULGADO EM

09/02/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/12/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/12/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/10/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

17/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

03/10/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/09/2016, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/09/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

05/05/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5303

04/05/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/04/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/02/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/02/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2015, 08:45

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/12/2015, 08:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/12/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2015, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

30/07/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6643

09/06/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS MPF

25/05/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/05/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5625

13/05/2015, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA OFÍCIO

12/05/2015, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 16/2015

10/03/2015, 15:18

OFICIO EXPEDIDO - 16/2015

14/01/2015, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2014, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12903936

03/10/2014, 11:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 107/14

01/09/2014, 08:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 417/14

20/08/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9466

29/07/2014, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF

21/07/2014, 14:34

OFICIO EXPEDIDO - 417/2014

14/07/2014, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 107/2014

14/07/2014, 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/03/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JOSE LUIZ MARTINS LOPES

26/03/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU JOSÉ LUIZ

27/02/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1655

11/02/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF

21/01/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/01/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PELO SERVIDOR.

17/01/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

16/01/2014, 11:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2198

11/11/2013, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 2198

11/11/2013, 14:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

06/11/2013, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 228/2013

04/10/2013, 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6658

02/07/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF

24/06/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/06/2013, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 5513

04/06/2013, 08:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/06/2013, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

05/04/2013, 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE PRECATÓRIA

05/04/2013, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR.

04/04/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2013, 12:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1870

22/02/2013, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.º 20/2013

05/02/2013, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO FRANCA/SP

05/02/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

28/01/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 879

28/01/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/01/2013, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 020 E 037/2013

09/01/2013, 13:16

CITACAO: ORDENADA

19/12/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

18/12/2012, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2012, 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2012, 18:27

INICIAL AUTUADA

22/11/2012, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONTEM 01 ANEXO COM 02 VOLUMES, NUMERADOS ATÉ AS FLS. 489 (INQ. CIVIL PUBLICO 1.22.004.000224/2008-24)

20/11/2012, 16:32

Ato ordinatório

•27/04/2021, 15:59

Despacho

•02/09/2020, 15:31