Cumprimento de sentença 0001984-65.2012.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de São Sebastião do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

SELMA RODRIGUES VILELA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA RODRIGUES VILELA

OAB/SP 300429·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA GARCIA BERTELLI

OAB/SP 118221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:03

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

08/07/2022, 10:45

Decurso de Prazo

29/06/2022, 17:54

Decurso de Prazo

23/06/2022, 02:07

Publicação

31/05/2022, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001984-65.2012.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CEZAR DE SOUSA VILELA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELA RODRIGUES VILELA - SP300429 e MARCIA GARCIA BERTELLI - SP118221 DESPACHO Considerando o valor irrisório das custas processuais a serem recolhidas, não se inscrevendo em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº. 075, de 22/03/2012, inaplicável o disposto no art. 16 da Lei 9.289/96. Arquivem-se os autos. S.S. Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 20:27

Documento (Certidão)

27/05/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:56

Mero expediente

27/05/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 16:52

Recebimento

31/01/2022, 13:22

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:03

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

08/07/2022, 10:45

Decurso de Prazo

29/06/2022, 17:54

Decurso de Prazo

23/06/2022, 02:07

Documentos

•30/05/2022, 00:00

Publicação

31/05/2022, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001984-65.2012.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CEZAR DE SOUSA VILELA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELA RODRIGUES VILELA - SP300429 e MARCIA GARCIA BERTELLI - SP118221 DESPACHO Considerando o valor irrisório das custas processuais a serem recolhidas, não se inscrevendo em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº. 075, de 22/03/2012, inaplicável o disposto no art. 16 da Lei 9.289/96. Arquivem-se os autos. S.S. Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

30/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 20:27

Documento (Certidão)

27/05/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:56

Mero expediente

27/05/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 16:52

Recebimento

31/01/2022, 13:22

Remessa (outros motivos)

31/01/2022, 13:22

Documento (Certidão)

31/01/2022, 13:22

Decurso de Prazo

12/11/2021, 08:08

Decurso de Prazo

05/11/2021, 08:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2021, 16:21

Publicação

08/10/2021, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) EXECUTADO: CEZAR DE SOUSA VILELA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA GARCIA BERTELLI - SP118221 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELA RODRIGUES VILELA - SP300429 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro nos artigos 526, §3º, c/c 771 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Custas pelo executado.(...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular: MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Substituto: Dir. Secret.: EDILENE APARECIDA DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001984-65.2012.4.01.3805 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:34

Expedida/Certificada

05/10/2021, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2021, 09:40

Conclusão (para julgamento)

30/06/2021, 13:25

Decurso de Prazo

15/05/2021, 01:25

Decurso de Prazo

07/05/2021, 16:52

Decurso de Prazo

07/05/2021, 16:52

Publicação

29/04/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO Nº 0001984-65.2012.4.01.3805 ATO ORDINATÓRIO Vista ao executado. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 27 de abril de 2021. HAMILTON ADRIANO DE PAULA Servidor

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 15:59

Ato ordinatório

27/04/2021, 15:59

Decurso de Prazo

04/02/2021, 09:26

Petição (Parecer)

18/01/2021, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 16:17

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 16:56

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

07/01/2021, 18:01

Mero expediente

02/09/2020, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 11:25

Decurso de Prazo

31/07/2020, 10:36

Decurso de Prazo

31/07/2020, 10:36

Publicação

18/06/2020, 05:32

Petição (Parecer)

17/06/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 16:25

Documento (Certidão)

16/06/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 16:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/06/2020, 18:23

Ato ordinatório

03/06/2020, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2020, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2019, 16:02

Mero expediente

05/11/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 10:47

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:15

Recebimento

12/08/2019, 08:47

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 13:46

Intimação

30/07/2019, 15:24

Devolvidos os autos

05/07/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 16:21

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 14:15

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 14:12

Expedida/Certificada

03/05/2019, 14:50

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2019, 16:12

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2019, 14:59

Mero expediente

18/01/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 23:26

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 11:10

Recebimento

20/11/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 13:48

Intimação

24/10/2018, 14:07

Ato ordinatório

24/10/2018, 14:05

Publicação

25/09/2018, 10:40

Intimação

21/09/2018, 12:47

Intimação

19/09/2018, 16:49

Mero expediente

17/09/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 18:05

Recebimento

21/03/2018, 15:17

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 09:52

Ato ordinatório

13/12/2017, 11:29

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 11:27

Recebimento

12/12/2017, 15:25

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 14:28

Intimação

29/11/2017, 16:24

Publicação

21/09/2017, 10:26

Intimação

19/09/2017, 14:17

Intimação

17/07/2017, 14:04

Remessa (outros motivos)

14/07/2017, 12:21

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso em sentido estrito)

05/07/2017, 09:50

Remessa (outros motivos)

22/05/2017, 12:52

Mero expediente

22/05/2017, 12:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 18:36

Recebimento

16/05/2017, 18:36

Recebimento

04/05/2017, 13:38

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 08:43

Recebimento

04/04/2017, 09:46

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 14:33

Intimação

23/03/2017, 15:55

Mero expediente

23/03/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 16:25

Trânsito em julgado

09/02/2017, 11:43

Publicação

13/12/2016, 12:01

Publicação

13/12/2016, 12:00

Intimação

09/12/2016, 14:17

Intimação

18/10/2016, 14:15

Recebimento

17/10/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 16:25

Intimação

29/09/2016, 08:19

Outras Decisões

27/09/2016, 18:17

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 18:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2016, 12:36

Conclusão (para decisão)

20/07/2016, 11:10

Ato ordinatório

22/06/2016, 15:29

Publicação

30/05/2016, 09:19

Intimação

25/05/2016, 11:23

Intimação

17/05/2016, 10:03

Mero expediente

17/05/2016, 10:03

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 10:08

Recebimento

06/05/2016, 10:08

Recebimento

05/05/2016, 14:58

Recebimento

05/05/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 14:36

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 14:35

Recebimento

03/05/2016, 08:32

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 14:30

Intimação

19/04/2016, 10:23

Publicação

15/02/2016, 08:38

Intimação

11/02/2016, 13:31

Intimação

14/12/2015, 08:45

Assistência Judiciária Gratuita

14/12/2015, 08:44

Procedência em Parte

09/12/2015, 14:25

Conclusão (para julgamento)

02/10/2015, 11:10

Ato ordinatório

30/07/2015, 08:52

Publicação

15/06/2015, 15:59

Intimação

12/06/2015, 08:54

Intimação

11/06/2015, 09:25

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 15:34

Recebimento

08/06/2015, 15:49

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 13:45

Intimação

21/05/2015, 12:24

Documento (Outros documentos)

13/05/2015, 08:44

Ato ordinatório

12/05/2015, 14:14

Ato ordinatório

10/03/2015, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2015, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2014, 09:29

Mero expediente

05/12/2014, 09:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 13:54

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 11:29

Documento (Carta precatória)

01/09/2014, 08:31

Ato ordinatório

20/08/2014, 10:36

Recebimento

29/07/2014, 16:16

Recebimento

29/07/2014, 12:57

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2014, 16:45

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2014, 16:42

Expedição de documento (Carta precatória)

20/05/2014, 11:17

Recebimento

20/05/2014, 11:17

Mero expediente

19/05/2014, 11:14

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 14:40

Ato ordinatório

14/04/2014, 15:33

Publicação

31/03/2014, 09:07

Intimação

27/03/2014, 11:46

Recebimento

26/03/2014, 12:51

Intimação

27/02/2014, 15:33

Recebimento

27/02/2014, 15:32

Ato ordinatório

27/02/2014, 15:32

Recebimento

11/02/2014, 10:59

Publicação

10/02/2014, 11:04

Intimação

06/02/2014, 15:07

Intimação

29/01/2014, 14:23

Recebimento

28/01/2014, 10:59

Recebimento

28/01/2014, 08:32

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 14:42

Intimação

17/01/2014, 13:44

Recebimento

17/01/2014, 13:44

Recebimento

16/01/2014, 11:17

Documento (Carta precatória)

11/11/2013, 14:08

Devolvidos os autos

11/11/2013, 14:05

Documento (Carta precatória)

06/11/2013, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2013, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/2013, 10:27

Recebimento

19/08/2013, 08:30

Mero expediente

16/08/2013, 17:12

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 12:22

Recebimento

02/07/2013, 16:25

Recebimento

01/07/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 13:59

Intimação

19/06/2013, 14:03

Devolvidos os autos

04/06/2013, 08:29

Documento (Carta precatória)

04/06/2013, 08:29

Recebimento

05/04/2013, 13:03

Expedida/Certificada

05/04/2013, 13:03

Recebimento

04/04/2013, 11:54

Intimação

26/03/2013, 12:01

Ato ordinatório

22/02/2013, 17:14

Documento (Carta precatória)

05/02/2013, 14:20

Devolvidos os autos

05/02/2013, 14:16

Recebimento

04/02/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 14:14

Recebimento

28/01/2013, 10:08

Intimação

24/01/2013, 11:39

Expedição de documento (Carta precatória)

09/01/2013, 13:16

Citação

19/12/2012, 14:16

Antecipação de Tutela

18/12/2012, 09:40

Conclusão (para decisão)

26/11/2012, 11:01

Remessa (outros motivos)

22/11/2012, 18:27

Protocolo de Petição

22/11/2012, 18:27

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2012, 16:32

Intimação polo passivo

•06/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

•28/04/2021, 00:00