SIND TR P D EMP E O P PRO DA S INF SIM EST DO AMAZONAS
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO ULLMANN DICK
CPF·Representa: Autor
ALEX SANDRO GARCIA CANTARELLI
CPF·Representa: Autor
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA
OAB/DF 21184·CPF·Representa: Autor
TARLEY MAX DA SILVA
OAB/DF 19960·CPF·Representa: Autor
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
OAB/DF 14848·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
12/09/2022, 16:15
Decorrido prazo de SIND TR P D EMP E O P PRO DA S INF SIM EST DO AMAZONAS em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022, 19:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022, 18:59
Juntada de petição intercorrente
18/02/2022, 18:41
Expedição de Outros documentos.
23/11/2021, 14:12
Juntada de certidão de processo migrado
23/11/2021, 14:12
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 16:30
Juntada de volume
20/08/2021, 23:54
Juntada de volume
20/08/2021, 23:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/08/2021, 11:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2021, 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
05/08/2021, 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/07/2021, 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916992 PETIÇÃO
29/07/2021, 15:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
29/07/2021, 13:21
Documentos
DESPACHO
•04/07/2025, 16:24
23/11/2021, 14:12
Juntada de certidão de processo migrado
23/11/2021, 14:12
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 16:30
Juntada de volume
20/08/2021, 23:54
Juntada de volume
20/08/2021, 23:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/08/2021, 11:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2021, 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
05/08/2021, 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/07/2021, 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916992 PETIÇÃO
29/07/2021, 15:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
29/07/2021, 13:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2021, 14:03
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
09/07/2021, 09:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914622 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/07/2021, 15:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB) - SINDPD/AM
17/06/2021, 18:26
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
14/06/2021, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 414. Destino: ARM.45
10/06/2021, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - MESA DE ACÒRDÂO
09/06/2021, 13:22
PROCESSO REMETIDO
31/05/2021, 15:32
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa oficial, tida por interposta
24/05/2021, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2021 - DISPONIBILIZADA EM 28/04/2021 AS 13H
28/04/2021, 13:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2021
27/04/2021, 16:19
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/04/2021, 12:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2021, 09:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
12/02/2021, 09:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
10/02/2021, 16:23
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
10/02/2021, 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
10/02/2021, 12:52
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
09/02/2021, 11:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/12/2020, 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/12/2020, 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/12/2020, 12:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
17/12/2020, 16:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
17/11/2020, 12:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
16/03/2020, 10:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/02/2020, 09:27
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
23/01/2020, 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
22/10/2019, 11:08
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
21/10/2019, 08:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/10/2019, 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/10/2019, 15:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
04/10/2019, 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811451 PETIÇÃO
01/10/2019, 13:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B
01/10/2019, 11:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/09/2019, 16:24
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
24/09/2019, 09:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
27/08/2019, 09:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019. Teor do despacho : 42 C
23/08/2019, 18:34
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA. (INTERLOCUTÓRIO)
21/08/2019, 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
21/08/2019, 12:00
PROCESSO REMETIDO
16/08/2019, 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
13/07/2018, 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
12/07/2018, 14:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/07/2018, 18:38
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - CÓPIA
05/07/2018, 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522569 SUBSTABELECIMENTO
05/07/2018, 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 PARA CÓPIA
04/07/2018, 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA EXTRAIR CÓPIAS
04/07/2018, 15:30
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
02/07/2018, 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
30/04/2018, 07:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
18/04/2018, 17:08
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
16/04/2018, 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
13/04/2018, 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
10/04/2018, 13:30
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
09/04/2018, 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
09/04/2018, 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO
06/04/2018, 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/03/2018, 11:15
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
26/03/2018, 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/03/2018, 10:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/02/2018, 12:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/02/2018, 12:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4350390 SUBSTABELECIMENTO
26/01/2018, 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367835 CONTRA-RAZOES
19/01/2018, 09:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367834 CONTRA-RAZOES
19/01/2018, 09:21
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.
26/10/2017, 07:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/10/2017, 19:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/10/2017, 15:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
04/10/2017, 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318513 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
02/10/2017, 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318512 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
02/10/2017, 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314718 RECURSO EXTRAORDINARIO
02/10/2017, 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314717 RECURSO ESPECIAL
02/10/2017, 15:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43
29/09/2017, 16:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/09/2017, 10:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
19/09/2017, 08:10
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/08/2017 )
25/08/2017, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 253. Destino: ARM 2-L
23/08/2017, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - E
16/08/2017, 11:59
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
15/08/2017, 15:23
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
08/08/2017, 12:52
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e acolheu, parcialmente, os Embargos de Declaração da Autora
31/07/2017, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
21/07/2017, 16:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
19/07/2017, 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
19/06/2017, 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/06/2017, 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228623 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/06/2017, 17:27
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/05/2017, 09:00
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 18 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
26/05/2017, 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4196607 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
22/05/2017, 17:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06 / PILHA 01
16/05/2017, 13:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
03/05/2017, 17:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/04/2017, 10:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
25/04/2017, 09:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4170248 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/04/2017, 17:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDICATO DOS EMPREGADOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS)
31/03/2017, 17:14
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
24/03/2017, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 224. Destino: ARM. 27-M
22/03/2017, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-O
13/03/2017, 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/03/2017, 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
01/02/2017, 19:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
25/01/2017, 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078708 PETIÇÃO
24/01/2017, 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
24/01/2017, 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/01/2017, 16:41
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO (GAB. DRª MARIA DO CARMO)
18/01/2017, 14:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
28/11/2016, 14:43
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional , à Remessa Oficial, tida por interposta e à Apelação do Autor
28/11/2016, 14:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 28/11/2016 ÀS 14:00 HORAS
25/11/2016, 09:44
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/11/2016, 12:48
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
21/11/2016, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124
11/11/2016, 12:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016
09/11/2016, 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
13/10/2015, 08:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3740406 PETIÇÃO
07/10/2015, 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
07/10/2015, 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E.
06/10/2015, 10:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
06/10/2015, 10:23
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/10/2015, 16:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/01/2013, 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
17/01/2013, 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
17/01/2013, 09:09
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO