Procedimento Comum Cível 0001428-12.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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0001428-12.2016.4.01.4100

Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

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Partes do Processo

ANDRE LUIZ ANUNCIADO DE LIMA

CPF 842.***.***-04

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2026, 12:12

Juntada de Informação

30/01/2026, 12:11

Juntada de Informação

30/01/2026, 12:11

Juntada de contrarrazões

21/01/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:26

Juntada de apelação

13/01/2026, 09:35

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:05

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ANUNCIADO DE LIMA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:39

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:51

Documentos

Sentença Tipo A

•04/12/2025, 15:05

Sentença Tipo A

•04/12/2025, 15:05

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Despacho

•06/05/2025, 14:45

Despacho

•06/05/2025, 14:45

Ata de Audiência

•29/04/2025, 17:41

Despacho

•18/03/2025, 12:17

Despacho

•09/12/2024, 15:49

Sentença Tipo C

•10/07/2024, 01:57

Despacho

•03/08/2022, 12:05

Despacho

•21/02/2022, 17:16

Decisão

•26/05/2021, 20:04