Execução Fiscal 0002661-22.2017.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.418,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRE RODRIGUES DAMACENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO REIS JUNIOR

OAB/MG 46448·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:11

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DAMACENO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:38

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:53

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DAMACENO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:27

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 09:11

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DAMACENO em 10/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 17:38

Despacho

•03/02/2022, 17:49

11/03/2022, 02:38

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:59

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:53

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DAMACENO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 12:28

Juntada de volume

28/04/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

15/03/2021, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

08/03/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2146

21/02/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - '

17/10/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2017, 16:33

INICIAL AUTUADA

02/10/2017, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/10/2017, 16:20

Ato ordinatório

•22/06/2021, 14:53