Apelação Cível 0054975-69.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.020.755,29

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO KAHAN MANDEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

NORTE A BRASILIA CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

02/10/2025, 21:04

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2025, 21:04

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 17:42

Despacho

•17/07/2025, 18:58

Documentos Diversos

•14/03/2025, 00:06

Sentença Tipo A

•13/02/2025, 19:19

Despacho

•27/07/2023, 18:54

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 17:52

Despacho

•08/06/2022, 17:25

Despacho

•08/09/2021, 17:42

Despacho

•09/10/2019, 17:02

Ato ordinatório

•07/12/2018, 17:16

Despacho

•05/05/2017, 16:28

Ato ordinatório

•13/01/2017, 17:41

Ato ordinatório

•22/04/2016, 14:32

Certidão

•23/09/2015, 00:56

Decisão

•15/09/2015, 18:32

Todos os documentos(23)

Acórdão

•16/12/2025, 17:42

Despacho

•17/07/2025, 18:58

Documentos Diversos

•14/03/2025, 00:06

Sentença Tipo A

•13/02/2025, 19:19

Despacho

•27/07/2023, 18:54

Sentença Tipo B

•24/05/2023, 17:52

Despacho

•08/06/2022, 17:25

Despacho

•08/09/2021, 17:42

Despacho

•09/10/2019, 17:02

Ato ordinatório

•07/12/2018, 17:16

Despacho

•05/05/2017, 16:28

Ato ordinatório

•13/01/2017, 17:41

Ato ordinatório

•22/04/2016, 14:32

Certidão

•23/09/2015, 00:56

Decisão

•15/09/2015, 18:32

Certidão

•04/03/2015, 17:17

Ato ordinatório

•22/08/2014, 13:18

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:35

Despacho

•24/09/2013, 10:06

Despacho

•23/07/2013, 16:39

Certidão

•22/07/2013, 14:13

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:30

Despacho

•19/03/2013, 16:15