Agravo em Recurso Especial 0022623-48.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 14ª Vara Federal Cível da SJBA 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 14ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ZANFORLIN

CPF

Reu

SEBASTIANA LUCIA FILADELFO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDESIO DE CASTRO ALVES

CPF

Reu

FLAVIO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA NUNES VALLS

OAB/DF 21521·CPF·Representa: Réu

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

CPF·Representa: Réu

THIAGO BRUGGER DA BOUZA

OAB/DF 20883·CPF·Representa: Réu

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF 21616·CPF·Representa: Réu

CAMILA HOSKEN CUNHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ZANFORLIN

CPF

Reu

SEBASTIANA LUCIA FILADELFO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDESIO DE CASTRO ALVES

CPF

Reu

FLAVIO CUNHA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES

CPF

Reu

VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

SONIA CAVALCANTI ZANFORLIN

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

TATIANA NUNES VALLS

OAB/DF 21521·CPF·Representa: Réu

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

CPF·Representa: Réu

THIAGO BRUGGER DA BOUZA

OAB/DF 20883·CPF·Representa: Réu

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF 21616·CPF·Representa: Réu

CAMILA HOSKEN CUNHA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP 115415·CPF·Representa: Réu

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA

OAB/DF 2475·CPF·Representa: Réu

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO E OUTRO(A)

OAB/DF 1475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/10/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 765656/2025

25/08/2025, 09:31

Protocolizada Petição 765656/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:08

Conheço do agravo de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

07/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 676745/2025

29/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 676745/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/06/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 553690/2025

17/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição 553690/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF

30/05/2025, 17:44

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/10/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 765656/2025

25/08/2025, 09:31

Protocolizada Petição 765656/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 15:40

12/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:08

Conheço do agravo de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

07/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 676745/2025

29/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 676745/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/06/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 553690/2025

17/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição 553690/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado VISTA AO MPF

30/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:59

Redistribuído por prevenção, em razão de erro material, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO (aguardando sucessor)

07/11/2024, 19:41

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando o recolhimento das custas (R$4,00).

21/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 909804/2024

15/10/2024, 15:21

Protocolizada Petição 909804/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024

15/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/08/2024, 16:57

Redistribuído por dependência, em razão de erro material, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Ag 1262547 (2009/0246301-1)

28/08/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que, em virtude de erro material na anterior distribuição de fl. 9760, os autos foram preparados para redistribuição no âmbito da Segunda Turma, por prevenção ao E. Ministro Mauro Campbell Marques, tendo em vista se tratar de matéria de Direito Administrativo, nos termos do art. 10, da Instrução Normativa n° 2, de 10/2/2010 e do art. 71, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

28/08/2024, 16:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2024, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2024, 19:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2024, 17:27

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: REsp 2146575 (2024/0189412-1)

27/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2024, 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 600028/2024

26/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2024, 14:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2024, 15:15

Protocolizada Petição 600028/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2024

17/07/2024, 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/07/2024, 07:35