Apelação Cível 0005330-67.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

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1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível da SJTO 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª - Palmas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FENELON BARBOSA SALES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

FENELON BARBOSA SALES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ALVARO ANTONIO PEREIRA CASTRO

Terceiro

BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS

Terceiro

DANIEL ROCHA CASTRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

RITA KATIA ROCHA CASTRO

CPF

Reu

ROBERTA ALVES DE CASTRO

CPF

Reu

JOSE DE ARIMATEA ALVES DE CASTRO

CPF

Reu

EROTIDES ALVES DE CASTRO

CPF

Reu

BEATRIZ ALVES DE CASTRO SOARES

CPF

Reu

ODETE ALVES DE CASTRO PEREIRA

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA NETO

CPF

Reu

IOLANDA PEREIRA CASTRO

CPF

Reu

ALVARO ANTONIO PEREIRA CASTRO

Reu

VALDETE SOARES DE CASTRO GUSMAO

CPF

Reu

NEUZA DAS NEVES SILVA DE CASTRO

CPF

Reu

EDENIR SOARES DA SILVA

CPF

Reu

AVELINO JERONIMO PEREIRA

CPF

Reu

FREDERICO FELICISSIMO DE CASTRO

CPF

Reu

DARC MARILHANTS DA SILVA CASTRO

CPF

Reu

MARILON BARBOSA CASTRO

CPF

Reu

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

CPF

Reu

SALOMAO BARBOSA CASTRO

CPF

Reu

BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS

Reu

ROBERTA MARIA BARBOSA CASTRO RAMALHO

CPF

Reu

SIMONE BARBOSA CASTRO

CPF

Reu

LISLENA BARBOSA CASTRO

CPF

Reu

GOIANYR BARBOSA DE CARVALHO

CPF

Reu

ELIONICE LIMA CARDOZO

CPF

Reu

MARIA RODRIGUES CURSINO CASTRO

CPF

Reu

MARCIA BARBOSA CASTRO DE CARVALHO

CPF

Reu

BLANDINA VIEIRA LEITE CASTRO

CPF

Reu

JOSE LENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA

CPF

Reu

GABRIEL BELO CALZADA

CPF

Reu

DANIEL ROCHA CASTRO

Reu

FENELON BARBOSA SALES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2022, 11:46

Juntada de Informação

25/03/2022, 11:46

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:08

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA CASTRO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:35

Decorrido prazo de RITA KATIA ROCHA CASTRO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de FENELON BARBOSA SALES em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:31

Decorrido prazo de AVELINO JERONIMO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:32

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO PEREIRA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de SALOMAO BARBOSA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de MARILON BARBOSA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Decorrido prazo de BLANDINA VIEIRA LEITE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Decorrido prazo de NEUZA DAS NEVES SILVA DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Todas as movimentações(555)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2022, 11:46

Juntada de Informação

25/03/2022, 11:46

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:08

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•18/01/2022, 10:58

10/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA CASTRO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:35

Decorrido prazo de RITA KATIA ROCHA CASTRO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de FENELON BARBOSA SALES em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:31

Decorrido prazo de AVELINO JERONIMO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:32

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO PEREIRA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de SALOMAO BARBOSA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de MARILON BARBOSA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Decorrido prazo de BLANDINA VIEIRA LEITE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Decorrido prazo de NEUZA DAS NEVES SILVA DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Decorrido prazo de GOIANYR BARBOSA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:29

Decorrido prazo de IOLANDA PEREIRA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA CASTRO DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:27

Decorrido prazo de BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:27

Decorrido prazo de GABRIEL BELO CALZADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:27

Decorrido prazo de ELIONICE LIMA CARDOZO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:27

Decorrido prazo de JOSE LENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:46

Decorrido prazo de EROTIDES ALVES DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:46

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA ALVES DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:46

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CURSINO CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:46

Decorrido prazo de LISLENA BARBOSA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:45

Decorrido prazo de WANDERLEI BARBOSA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:45

Decorrido prazo de DARC MARILHANTS DA SILVA CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:45

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:45

Decorrido prazo de FREDERICO FELICISSIMO DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:45

Decorrido prazo de VALDETE SOARES DE CASTRO GUSMAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:45

Decorrido prazo de ODETE ALVES DE CASTRO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de ROBERTA ALVES DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA BARBOSA CASTRO RAMALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de EDENIR SOARES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de BEATRIZ ALVES DE CASTRO SOARES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:43

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:58

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 10:58

Decorrido prazo de EROTIDES ALVES DE CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de VALDETE SOARES DE CASTRO GUSMAO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de NEUZA DAS NEVES SILVA DE CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de ELIONICE LIMA CARDOZO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de LISLENA BARBOSA CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA CASTRO DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de BEATRIZ ALVES DE CASTRO SOARES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE LENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA BARBOSA CASTRO RAMALHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de ODETE ALVES DE CASTRO PEREIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES CURSINO CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de BLANDINA VIEIRA LEITE CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA ALVES DE CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de FREDERICO FELICISSIMO DE CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARILON BARBOSA CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL BELO CALZADA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de AVELINO JERONIMO PEREIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA NETO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de GOIANYR BARBOSA DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de SALOMAO BARBOSA CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de WANDERLEI BARBOSA CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de DARC MARILHANTS DA SILVA CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDENIR SOARES DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO PEREIRA CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de IOLANDA PEREIRA CASTRO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de ROBERTA ALVES DE CASTRO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 00:12

Conclusos para admissibilidade recursal

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

15/09/2021, 14:50

Juntada de volume

09/09/2021, 13:40

Juntada de volume

09/09/2021, 11:54

Juntada de volume

09/09/2021, 11:54

Juntada de volume

09/09/2021, 11:50

Juntada de volume

09/09/2021, 11:50

Juntada de volume

09/09/2021, 11:42

Juntada de volume

09/09/2021, 11:33

Juntada de volume

09/09/2021, 11:27

Juntada de volume

09/09/2021, 11:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/08/2021, 16:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/08/2021, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2021, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2021, 13:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/08/2021, 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919319 CONTRA-RAZOES

23/08/2021, 16:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 18/08/2021, DISPONIBILIZADA EM 17/08/2021

19/08/2021, 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918379 RECURSO ESPECIAL

06/08/2021, 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

06/08/2021, 13:35

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/07/2021, 09:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915258 PETIÇÃO

16/07/2021, 16:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 06/05/2021.

07/05/2021, 14:29

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2021 -

05/05/2021, 20:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO

23/04/2021, 18:35

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

23/04/2021, 17:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do INCRA, com efeitos infringentes

20/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 08/04/2021, DISPONIBILIZADA EM 07/04/2021

07/04/2021, 13:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2021

06/04/2021, 19:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/02/2021, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

26/02/2021, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

25/02/2021, 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908832 PETIÇÃO

22/02/2021, 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908653 PETIÇÃO

22/02/2021, 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908652 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/02/2021, 16:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 19 PGS. 38/43. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/02/2021, 13:23

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2021

01/02/2021, 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA INTIMAR A PARTE EMBARGADA PARA , QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA

13/01/2021, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

12/01/2021, 17:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2021, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/01/2021, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

12/01/2021, 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900932 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/01/2021, 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

11/01/2021, 13:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA (WEB)

26/11/2020, 18:23

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

18/11/2020, 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890052 PETIÇÃO

16/10/2020, 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

16/10/2020, 13:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/03/2020, 16:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 35, PAGS. 193/229

27/02/2020, 12:38

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2020. Nº de folhas do processo: 1594

21/02/2020, 12:00

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

20/02/2020, 16:21

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

20/02/2020, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

20/02/2020, 12:43

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

20/02/2020, 08:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

18/02/2020, 15:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos infringentes

18/02/2020, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do relator

11/02/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/02/2020, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/02/2020, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/02/2020, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

10/02/2020, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863282 SUBSTABELECIMENTO

10/02/2020, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

10/02/2020, 14:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII / N. 18, PAGS.129/136

03/02/2020, 14:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 18 PÁG. 129/136

31/01/2020, 07:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2020

29/01/2020, 11:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/10/2019, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/10/2019, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/10/2019, 10:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808923 PETIÇÃO

02/10/2019, 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

02/10/2019, 10:48

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

18/09/2019, 08:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO.... ABRA-SE VISTA PARA O INCRA

12/09/2019, 15:02

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

11/09/2019, 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/09/2019, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/09/2019, 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791631 PETIÇÃO

30/08/2019, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

30/08/2019, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

30/08/2019, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

07/03/2019, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

21/02/2019, 09:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

20/02/2019, 09:46

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/02/2019, 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...DEFIRO O PEDIDO DE CARGA REALIZADO PELO INCRA

08/02/2019, 14:29

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

08/02/2019, 12:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/02/2019, 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

07/02/2019, 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

07/02/2019, 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664651 PETIÇÃO

06/02/2019, 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

06/02/2019, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

06/02/2019, 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

05/12/2018, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

04/12/2018, 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4619791 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/11/2018, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615716 PETIÇÃO

13/11/2018, 17:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/11/2018, 16:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - CARGA

12/11/2018, 09:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 206, PAGS. 702/721. (INTERLOCUTÓRIO)

07/11/2018, 09:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2018

05/11/2018, 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATORIO...INTIME-SE O EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES...

31/10/2018, 15:45

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

31/10/2018, 12:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2018, 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

24/10/2018, 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

24/10/2018, 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599915 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/10/2018, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

24/10/2018, 10:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA

22/10/2018, 18:17

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/10/2018, 09:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555659 PETIÇÃO

21/08/2018, 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

21/08/2018, 11:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/08/2018, 09:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488701 PETIÇÃO

15/08/2018, 16:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 116, PÁG. 173/192

28/06/2018, 08:13

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2018. Nº de folhas do processo: 1543

26/06/2018, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/06/2018, 13:06

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

15/06/2018, 09:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/05/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 79, PÁG. 524/532

07/05/2018, 09:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018

03/05/2018, 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/02/2018, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

16/02/2018, 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

16/02/2018, 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

31/01/2018, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM OFÍCIO

31/01/2018, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

25/01/2018, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

24/01/2018, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...PARA RETIFICAR A NUMERAÇÃO...

24/01/2018, 14:13

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

24/01/2018, 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/01/2018, 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

17/01/2018, 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

17/01/2018, 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397115 OFICIO

17/01/2018, 14:07

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO "CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, A DECISÃO DE FL. 1448"

17/01/2018, 13:48

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

17/01/2018, 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2018, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/01/2018, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/01/2018, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

15/01/2018, 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

15/01/2018, 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/01/2018, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

09/01/2018, 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4389668 PETIÇÃO

18/12/2017, 16:19

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 1277/2017

14/12/2017, 17:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 393/2017 - SRª EROTIDES ALVES DE CASTRO

12/12/2017, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375622 PETIÇÃO

01/12/2017, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374808 OFICIO

30/11/2017, 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4372598 PETIÇÃO

29/11/2017, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370009 PETIÇÃO

29/11/2017, 15:33

DOCUMENTO JUNTADO - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, EXECUTADO EROTIDES ALVES DE CASTRO

29/11/2017, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIMAR A PARTE EROTIDES ALVES DE CASTRO, DA PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS...

28/11/2017, 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

28/11/2017, 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/11/2017, 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

09/11/2017, 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

09/11/2017, 09:27

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701277 para ILMO(A). SR(A). GERENTE NACIONAL DANIEL HENRIQUE SANTANA DE PAIVA S N A F -CAIXA ECONÔMICA

31/10/2017, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...DEFIRO O PEDIDO...OFICIE-SE A CEF...

30/10/2017, 19:57

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

30/10/2017, 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

27/10/2017, 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

26/10/2017, 09:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

25/10/2017, 09:52

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/10/2017, 08:59

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IX / N.177, PAGS. 1924/1964. (INTERLOCUTÓRIO)

27/09/2017, 12:41

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2017

25/09/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

21/09/2017, 16:45

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

21/09/2017, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2017, 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

01/06/2017, 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221700 PETIÇÃO

31/05/2017, 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4216282 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/05/2017, 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/05/2017, 17:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WANESSA DE ARAUJO SERPA - CÓPIA

19/05/2017, 11:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - N. 86, PG. 132. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/05/2017, 14:15

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2017

16/05/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA CONTRARAZÕES".

09/05/2017, 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4198662 OFICIO

09/05/2017, 16:25

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

09/05/2017, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/04/2017, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

23/03/2017, 15:41

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

20/03/2017, 20:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2017, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

09/02/2017, 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

09/02/2017, 08:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4126676 OFICIO

08/02/2017, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/02/2017, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

08/02/2017, 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/01/2017, 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

31/01/2017, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

31/01/2017, 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4117681 PETIÇÃO

27/01/2017, 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

26/01/2017, 10:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/01/2017, 18:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/01/2017, 13:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PRISCILA GUIMARÂES MATOS MACEIO - CÓPIA

11/01/2017, 11:02

DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF NR 2283/2016

15/12/2016, 17:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 226 PAG 2530. (INTERLOCUTÓRIO)

07/12/2016, 13:46

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2016

05/12/2016, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES

05/12/2016, 11:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - CÓPIA

05/12/2016, 11:03

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602283 para EXMO(A). SR(A). MM. JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

02/12/2016, 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/12/2016, 11:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - CÓPIA

01/12/2016, 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS 1399/1403...

30/11/2016, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

30/11/2016, 13:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/11/2016, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

07/11/2016, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

07/11/2016, 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4063178 PETIÇÃO

04/11/2016, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA...P/ JUNTAR PETIÇÃO

04/11/2016, 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

04/11/2016, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

17/10/2016, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

14/10/2016, 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

14/10/2016, 09:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/10/2016, 08:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042333 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/10/2016, 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

07/10/2016, 11:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA

06/10/2016, 17:09

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/10/2016, 08:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/09/2016, 08:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - CÓPIA

09/09/2016, 16:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII, N. 166, PÁG. 393/404

06/09/2016, 11:11

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2016. Nº de folhas do processo: 1381

02/09/2016, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

25/08/2016, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

24/08/2016, 15:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INCRA e à remessa oficial

22/08/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 149, ANO VIII, PÁGINAS 652/653, PAUTA DE 22.08.2016.

12/08/2016, 12:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016

09/08/2016, 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2016, 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

21/06/2016, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

21/06/2016, 09:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3944023 PARECER (DO MPF)

20/06/2016, 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

20/06/2016, 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/06/2016, 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935997 PETIÇÃO

10/06/2016, 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

10/06/2016, 10:29

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/05/2016, 08:48

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO INCRA / APÓS VISTA MPF

20/05/2016, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

20/05/2016, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

19/04/2016, 13:46

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

18/04/2016, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES ( ACERVO IFSM)

12/04/2016, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

12/04/2016, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

08/04/2016, 12:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/04/2016, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

01/04/2016, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

01/04/2016, 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3875196 PETIÇÃO

31/03/2016, 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/03/2016, 08:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - CARGA

07/03/2016, 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856321 SUBSTABELECIMENTO

07/03/2016, 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

07/03/2016, 10:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/03/2016, 08:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

02/03/2016, 10:05

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/02/2016, 08:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 24 PAG 3825. (INTERLOCUTÓRIO)

05/02/2016, 08:37

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2016

03/02/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO FORMULADO ...

02/02/2016, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

02/02/2016, 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

16/11/2015, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

13/11/2015, 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768698 PETIÇÃO

13/11/2015, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

12/11/2015, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

12/11/2015, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

24/09/2015, 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

23/09/2015, 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3733141 PETIÇÃO

23/09/2015, 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

23/09/2015, 10:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/09/2015, 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729192 PETIÇÃO

18/09/2015, 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/09/2015, 13:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/08/2015, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO INCRA E DO MPF PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS

14/08/2015, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

14/08/2015, 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

27/07/2015, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

24/07/2015, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3691274 PETIÇÃO

24/07/2015, 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

23/07/2015, 13:10

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/07/2015, 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

21/07/2015, 12:58

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/07/2015, 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666869 PETIÇÃO

08/07/2015, 14:44

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII NR 106 PAG 277. (INTERLOCUTÓRIO)

10/06/2015, 14:46

JUNTADA DE PEÇAS - REF. AO AI 0046804-07.2013.401.0000/TO.

09/06/2015, 17:40

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2015

08/06/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO...HOMOLOGANDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA / PUBLICAR

03/06/2015, 20:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

03/06/2015, 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

07/05/2015, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

06/05/2015, 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630791 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO

06/05/2015, 14:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII NR 81. (INTERLOCUTÓRIO)

05/05/2015, 14:58

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015

30/04/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO APELANTE FENELON BARBOSA / PUBLICAR

29/04/2015, 07:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

28/04/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

28/01/2015, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

27/01/2015, 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550134 SUBSTABELECIMENTO

27/01/2015, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/01/2015, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

26/01/2015, 17:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/12/2014, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

02/12/2014, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

02/12/2014, 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508414 PETIÇÃO

01/12/2014, 16:27

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

01/12/2014, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

01/12/2014, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

13/11/2014, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

12/11/2014, 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506108 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO

12/11/2014, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

11/11/2014, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

11/11/2014, 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

06/10/2014, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

03/10/2014, 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

03/10/2014, 10:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/10/2014, 08:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

30/09/2014, 09:02

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/09/2014, 13:26

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR 172/2014. (INTERLOCUTÓRIO)

08/09/2014, 14:13

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2014

04/09/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO...INDEFERINDO O PEDIDO FORMULADO PELO ESPÓLIO / PUBLICAR

04/09/2014, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

04/09/2014, 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/08/2014, 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

18/08/2014, 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429352 PETIÇÃO

18/08/2014, 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

18/08/2014, 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/08/2014, 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

15/08/2014, 19:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/06/2014, 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

17/06/2014, 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

17/06/2014, 11:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3392613 PETIÇÃO

16/06/2014, 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

16/06/2014, 11:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/06/2014, 08:49

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....VISTA MPF

02/06/2014, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

02/06/2014, 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2014, 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

29/05/2014, 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

29/05/2014, 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380044 PETIÇÃO

29/05/2014, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

29/05/2014, 09:59

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/05/2014, 13:02

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO INCRA

16/05/2014, 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

16/05/2014, 18:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2014, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

15/05/2014, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

15/05/2014, 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370330 PETIÇÃO

15/05/2014, 12:23

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

15/05/2014, 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

15/05/2014, 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

10/04/2014, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

09/04/2014, 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/04/2014, 16:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA ROBERTA DE CASTRO SILVA - CÓPIA

07/04/2014, 14:17

PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

04/04/2014, 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

03/04/2014, 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

19/03/2014, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

18/03/2014, 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3326415 PARECER (DO MPF)

18/03/2014, 14:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

18/03/2014, 10:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/03/2014, 19:55

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/03/2014, 18:00