Cumprimento de sentença 0041166-34.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.188,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2022, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2022, 16:15

Juntado(a) - Habilitação

19/05/2022, 16:31

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 16:03

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:41

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2022, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/05/2022, 16:03

OUTROS

•10/09/2021, 16:50

29/05/2022, 16:15

Juntado(a) - Habilitação

19/05/2022, 16:31

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 16:03

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:41

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

24/03/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2022, 09:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2021, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2021, 18:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2021, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2021, 12:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041166-34.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CPN - CIA DE PLANEJAMENTO E NEGOCIOS LTDA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 20:01

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 19:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2021, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2020, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2020, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 18:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/07/2019, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/06/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/04/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/04/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/04/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/04/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

03/04/2019, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ECVD 00335.2019

02/04/2019, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/04/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2019, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 20:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2018, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2018, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/08/2018, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/08/2018, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2018, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2018, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2018, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INT. EMBTE.

10/05/2018, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

10/05/2018, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2017, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/03/2017, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PARTE EMBARGANTE

14/02/2017, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2017, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2017, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2016, 11:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2016, 11:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/12/2016, 11:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 13:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 17:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/07/2016, 17:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/07/2016, 10:08