Execução Fiscal 0009360-18.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.835,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MINAS MANUTENCAO EM AERONAVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS FERREIRA FELIPE VIGANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO COULAUD DA COSTA CRUZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME PRADO SOUZA LEAL

CPF·Representa: Réu

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:22

Transitado em Julgado

08/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

07/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/03/2025, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2025, 14:14

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 16:22

Transitado em Julgado

08/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 17:50

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 11:27

SENTENÇA

•25/10/2024, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

07/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/03/2025, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:53

Juntado(a)

21/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 14:32

Expedição de ofício

01/11/2024, 10:15

Juntado(a)

25/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 15:13

Juntado(a) - Decisão

07/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 11:24

Juntado(a) - Decisão

16/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2024, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERREIRA FELIPE VIGANO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de alvará

30/01/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/06/2023, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/03/2023, 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2023, 09:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

06/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

06/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 11:41

Juntado(a) - Petição em PDF

30/09/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2022, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:29

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS MANUTENCAO EM AERONAVES LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FERREIRA FELIPE VIGANO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

15/06/2021, 15:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009360-18.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MINAS MANUTENCAO EM AERONAVES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS FERREIRA FELIPE VIGANO MINAS MANUTENCAO EM AERONAVES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009360-18.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MINAS MANUTENCAO EM AERONAVES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS FERREIRA FELIPE VIGANO MINAS MANUTENCAO EM AERONAVES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:26

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 07:24

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 14:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2018, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 14:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2016, 14:19

OUTROS

•29/06/2023, 13:47

OUTROS

•24/06/2022, 18:46