Execução Fiscal 0002377-95.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.949,30

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

A E G DROGARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/07/2025, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/07/2025, 13:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86535861-0

02/07/2025, 08:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86535862-9

02/07/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2025, 11:20

Expedição de ofício

17/06/2025, 10:54

Despacho

13/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/02/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/02/2025, 10:06

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/07/2025, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/07/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:29

02/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/07/2025, 13:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86535861-0

02/07/2025, 08:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86535862-9

02/07/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2025, 11:20

Expedição de ofício

17/06/2025, 10:54

Despacho

13/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/02/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/02/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/02/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 16:30

Expedição de mandado

05/11/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

15/03/2024, 16:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2023, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/05/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2022, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 18:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A E G DROGARIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 13:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002377-95.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: A E G DROGARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A E G DROGARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:32

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 07:29

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 16:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2019, 16:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2019, 16:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2019, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2025, 03:01

OUTROS

•05/12/2023, 17:44

OUTROS

•25/05/2023, 10:48

OUTROS

•24/06/2022, 18:04