Execução Fiscal 0001095-22.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.888,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PEDRO SERVO ROCHA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 01:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 13:14

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 01:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 17:49

Expedição de mandado

24/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/11/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/11/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 03:34

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 01:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 13:14

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 19:59

18/12/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

15/12/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2025, 01:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 17:49

Expedição de mandado

24/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/11/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/11/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:59

Despacho

13/11/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:42

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/03/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/03/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 01:27

Juntado(a)

24/03/2025, 08:07

Juntado(a)

03/12/2024, 05:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 22:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 09:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2024, 11:10

Decisão interlocutória de Mérito

08/04/2024, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2024, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 19:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:17

Juntado(a) - Decisão

21/11/2023, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO SERVO ROCHA FILHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/04/2023, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 22:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/07/2022, 22:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

03/08/2021, 19:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO SERVO ROCHA FILHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de procuração

17/05/2021, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 17:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001095-22.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO SERVO ROCHA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SERVO ROCHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 07:54

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 07:54

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2019, 12:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/06/2019, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2025, 01:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 01:27

OUTROS

•08/04/2024, 16:09

OUTROS

•18/04/2023, 17:17

OUTROS

•04/07/2022, 22:13