Embargos à Execução 0010156-11.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 12.779,86

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

HERMANO NETO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:18

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 11:21

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de HERMANO NETO BARBOSA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:49

Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:01

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 17:04

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:18

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 11:21

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 18:26

Ato ordinatório

•30/03/2022, 17:04

22/06/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de HERMANO NETO BARBOSA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:49

Publicado Intimação polo passivo em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:01

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 17:04

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

12/06/2015, 12:28

REMESSA ORDENADA: TRF

27/05/2015, 14:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/05/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 20 DIAS

24/03/2015, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

19/03/2015, 10:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO EMBARGADO

19/03/2015, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

30/01/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 16:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/11/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 09:10

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

28/10/2014, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

21/10/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

25/09/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/09/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/09/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/08/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES DOS EMBARGADOS

29/05/2014, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

02/05/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/04/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 14:08

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

27/02/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EMBARGADO

27/02/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

29/01/2014, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS

23/01/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EMBARGADO

23/01/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

13/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

25/11/2013, 10:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/11/2013, 12:40

REMETIDOS CONTADORIA

20/11/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DOS EMBARGADOS

18/06/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

06/06/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/06/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EMBARGANTE

25/04/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

10/04/2013, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO INSS

08/04/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

05/04/2013, 14:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/04/2013, 14:00

REMETIDOS CONTADORIA - EM APENSO AI Nº 2006.01.00.047533-0

02/04/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS AUTOS À SECAJ

18/03/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EMBARGADA

12/12/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

29/11/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

05/09/2012, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO INSS

27/08/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/08/2012, 09:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/08/2012, 12:14

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/2012, 14:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2012, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

04/07/2012, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2012, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargado

03/07/2012, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/06/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/06/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 19:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/04/2012, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

13/04/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2012, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2012, 11:13

INICIAL AUTUADA

02/03/2012, 11:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/03/2012, 16:18