Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000571-41.1999.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/1999

Valor da Causa

R$ 589.736,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02ª - Palmas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

VILANIR DELEVATTI

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI

Autor

ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL

CPF·Representa: Autor

SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:09

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:02

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:51

Todas as movimentações(950)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:55

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 13:47

Decisão

•27/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:09

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:02

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:27

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:56

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:11

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 12:58

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:36

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 15:47

Publicado Sentença Tipo C em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 10:24

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 19:08

Juntada de Certidão

25/02/2025, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 19:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/02/2025, 19:08

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:36

Juntada de certidão

24/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 07:42

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:26

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 16:07

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 21:49

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 21:04

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:32

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 21:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:58

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 14:28

Juntada de renúncia de mandato

25/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:19

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/08/2024, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 23:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/08/2024, 23:28

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:25

Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:13

Juntada de manifestação

11/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 10:27

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

09/06/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2024, 11:08

Conclusos para despacho

07/06/2024, 21:52

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 17:28

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 23:54

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:50

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2024, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 19:15

Juntada de Certidão

06/05/2024, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2024, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:15

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 09:16

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:01

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:20

Juntada de Certidão

03/03/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2024, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2024, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2024, 19:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 11:55

Juntada de petição intercorrente

28/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:53

Publicado Despacho em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2024, 20:01

Juntada de Certidão

21/01/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2024, 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2024, 20:01

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/12/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:26

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 09:28

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2023, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2023, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2023, 19:08

Juntada de Certidão

29/10/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 19:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 22:46

Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:52

Publicado Decisão em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 15:28

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:39

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 22:44

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 15:29

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2023, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:43

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:08

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:56

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:54

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:54

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:55

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 15:33

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2023, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2023, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:00

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 15:32

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 15:31

Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 15:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:43

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 20:50

Conclusos para despacho

16/05/2023, 20:33

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:11

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 13:21

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 11:07

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 09:20

Concedida a substituição/sucessão de parte

25/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:32

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:05

Juntada de informação

13/04/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 16:01

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ DELEVATTI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ DELEVATTI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 04:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.

11/04/2023, 04:12

Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:49

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2023, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 22:17

Conclusos para despacho

29/03/2023, 21:51

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de LUIZ DELEVATTI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 16:36

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:07

Juntada de Certidão

22/03/2023, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2023, 21:30

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:30

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 19:19

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 19:19

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 09:02

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 17:03

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 07:36

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:23

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ DELEVATTI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:46

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 23:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 23:10

Juntada de certidão

03/03/2023, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:41

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:46

Juntada de Certidão

25/01/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de LUIZ DELEVATTI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:57

Juntada de certidão

20/01/2023, 15:32

Juntada de Certidão

25/12/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

25/12/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2022, 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/12/2022, 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/12/2022, 20:56

Conclusos para despacho

22/12/2022, 11:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/12/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ DELEVATTI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:15

Juntada de petição intercorrente

12/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:10

Juntada de certidão

08/11/2022, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2022, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 23:22

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:40

Juntada de manifestação

18/10/2022, 18:32

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ DELEVATTI em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:10

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:04

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de LUIZ DELEVATTI em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:36

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:03

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:10

Conclusos para despacho

08/09/2022, 21:24

Juntada de manifestação

29/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de LUIZ DELEVATTI em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:35

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:34

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:52

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:14

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:21

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ DELEVATTI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de VILANIR DELEVATTI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:10

Juntada de outras peças

21/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:10

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:10

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:37

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:21

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:50

Juntada de certidão

17/05/2022, 10:28

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:28

Juntada de certidão

13/05/2022, 11:18

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:16

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de ESCRITÓRIO ANTONIO PAIN BROGLIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 08:37

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:55

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:29

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:20

Juntada de certidão

11/04/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 10:50

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:53

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:20

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:28

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 21:20

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:46

Juntada de informação

19/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:40

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 19:28

Outras Decisões

16/12/2021, 19:28

Decorrido prazo de ANTONIO PAIM BROGLIO em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:23

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 20:04

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:28

Desentranhado o documento

24/11/2021, 11:51

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 23:47

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 09:44

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:09

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:33

Expedição de Documento RPV.

11/11/2021, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/11/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 21:43

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 10:19

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:24

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 16:05

Juntada de cumprimento de sentença

14/09/2021, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 16:06

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:04

Recebidos os autos

09/09/2021, 14:07

Juntada de petição inicial

09/09/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000571-41.1999.4.01.4300. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA APELADO: LUIZ DELEVATTI, VILAMIR BELEVATTI DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 81822024 de fls. 252/253. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 27 de abril de 2021. ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000571-41.1999.4.01.4300. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA APELADO: LUIZ DELEVATTI, VILAMIR BELEVATTI DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 81822024 de fls. 252/253. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 27 de abril de 2021. ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO

04/04/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ.

04/04/2016, 10:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/04/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO ADMITIR AS APELACOES INTERPOSTAS PELAS PARTES, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO;...A) INTIMAR OS RECORRIDOS PARA, NO PRAZAO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO INTERPOSTO;...

10/03/2016, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2016, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZAÇÃO DE APENSO, JUNTADA NOS AUTOS E DESCARTE DO VOLUME DE APENSO.

09/03/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO JUNTADA - INCRA

09/03/2016, 17:23

TRANSITO EM JULGADO EM

17/02/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO

17/02/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO

11/02/2016, 12:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO AS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) CONSIDERANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRF 1ª REGIÃO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO INCRA, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; (B) CONDENO O DEMANDANTE (INCRA) AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DOS DEMANDADOS, ARBITRADOS NOS VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); (C) DETERMINO A LIBERAÇÃO EM FAVOR DOS DEMANDADOS DOS VALORES DEPOSITADOS À FL. 1009; (D) DETERMINO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO INCRA DOS VALORES RELATIVOS A OFERTA INICIAL (FL. 836)...

11/02/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDOS REQUER A EXTICAO DA EXECUCAO...

04/02/2016, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2015, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE O JULGAMENTO DO AI N. 69328-95.2013.4.01.0000

18/05/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER A TRAMITACAO DESTE FEITO, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N....

18/05/2015, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/04/2015, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARMÁRIO DA COPA

18/02/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10592-50.2014.4.01.0000, INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS.

20/01/2015, 13:12

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2ªSEPOD Nº 04-2015.

20/01/2015, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS

10/12/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO

05/12/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 222, DE 17/11/1014

14/11/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DO INCRA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO E DEFIRO O PEDIDO DOS EXECUTADOS (FLS. 1003 E 1008) DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL DE FL. 796 PELO VALOR DEPOSITADO E CONTA JUDICIAL. OFICIE-SE AO CRI DESTA CAPITAL SOLICITANDO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. POR OUTRO LADO, AD CAUTELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES "A MAIOR" PLEITEADO PELOS EXECUTADOS ATÉ QUE SOBREVENHA O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 69328-95.2013.4.01.0000, INTERPOSTO PELO INCRA. AINDA POR MEDIDA DE CAUTELA E CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO INCRA, PORQUANTO SE ENCONTRAM DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VALORES SUPERIORES AO VALOR EXEQUENDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10592-50.2014.4.01.0000, INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. INTIMEM-SE.

10/11/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, Nº 188, ANO 2014, PUBLICADO EM 30.09.2014, FLS. 1431/1437.

29/09/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO PETITÓTIO E DOCUMENTOS DE FLS. 1010/1013, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

26/09/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS DE FLS. 1010/1013, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

25/09/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO

19/08/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA ORIGINAL DE DEPÓSITO

19/08/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS C/ 01 ANEXO

18/08/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS C/ 01 ANEXO

08/08/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO INFORMA DEPÓSITO

05/08/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 138, ANO 2014, PUBLICADO EM 22.07.2014, FLS. 1237/1246.

21/07/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) VISANDO HARMONIZAR OS PRINCÍPIOS BÁSICOS EM QUE SE APÓIA O PROCESSO DE EXECUÇÃO - EFICÁCIA DA EXECUÇÃO (ART. 612 DO CPC) E O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR (ART. 620 DO CPC), DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, A SER ABERTA NA AGÊNCIA 3924 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DO MONTANTE QUE A EXEQUENTE ENTENDE DEVIDO (R$ 271.048,94 - DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), EM SUBSTITUIÇÃO AO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DESTA OPERAÇÃO. RESSALTO QUE O DEPÓSITO DESTE MONTANTE SERÁ EFETIVADO SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR LEVANTAMENTO DE EVENTUAL VALOR EXCEDENTE, CASO SEJAM MANTIDOS, PELO JUÍZO AD QUEM, OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO.

17/07/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS C/ 01 AG

09/06/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF - C/05 VOLS C/ 01 ANEXO

30/05/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INTIMAÇÃO

27/05/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 71, ANO 2014, PUBLICADO EM 14.04.2014. FLS. 1096/1113.

22/04/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MANTÉM DECISÃO. INTIMA PARTES A RESPEITO DOS CÁLCULOS.

09/04/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/04/2014, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 931/945 E 953/983: MANTENHO AS DECISÕES DE FLS. 916/919 E 927 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE NO QUE COUBER A DECISÃO DE FL. 916/919 INTIMEM-SE AS PARTES DESSE PROVIMENTO E DOS CÁLCULOS DE FLS. 948/949.

08/04/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP AGRAVO INSTRUMENTO

28/02/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS

25/02/2014, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 04 VOLS E 01 ANEXO

12/02/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERIFICO QUE NESTA DATA INTIMIEI O DR.ANTÔNIO PAIM DAS DECISÕES FL/ 916/919 E 927.

12/02/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS E 01 APS

12/02/2014, 14:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/02/2014, 14:17

REMETIDOS CONTADORIA - VOL. 01 A 04 E UM APENSO

04/12/2013, 14:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/12/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - INF. INTERP AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/11/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS C/ 01 ANEXO

12/11/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 04 VOLSC/ 01 ANEXO

25/10/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 923/925) OPOSTOS PELO INCRA EM FACE DA DECISÃO (FLS. 916/919) QUE CONSIDEROU COMO INDEVIDA A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELOS EXECUTADOS. NARRA O EMBARGANTE QUE A DECISÃO FOI CONTRADITÓRIA, POIS TERIA FUNDAMENTADO O INDEFERIMENTO DO PLEITO NO TRATAMENTO DADO AOS JUROS COMPENSATÓRIOS, SENDO QUE O PEDIDO DO INCRA VERSA SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS EMBUTIDOS NOS TDA´S. OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS. ENTRETANTO, AS ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE NÃO CONSTITUEM ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE APTOS A ENSEJAREM OS EMBARGOS. OBSERVA-SE QUE A INTENÇÃO DA EMBARGANTE É A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, CONTUDO NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A TAL FINALIDADE, POIS O INCONFORMISMO DA PARTE QUANTO AO JULGAMENTO DA CAUSA DEVE SER OBJETO DO RECURSO PRÓPRIO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

24/10/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2013, 13:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REF. INCRA

17/10/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS C/ 01 ANEXO

14/10/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLS C/ 01 APS

04/10/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA

30/09/2013, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL DE FL. 841 ESTÃO CONDIZENTES COM OS PARÂMETROS DEFINIDOS NOS PROVIMENTOS JUDICIAIS, COM EXCEÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, OS QUAIS NÃO FORAM LEVADOS EM CONTA PELA SEÇÃO DE CÁLCULOS. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO PARCIALMENTE OS CÁLCULOS DE FL. 841, OS QUAIS DEVEM SER ACRESCIDOS DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE REEMBOLSO DAS CUSTAS AO INCRA, CONFORME ITEM 03 DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INCRA À FL. 859. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR. INDEFIRO, AINDA, O PEDIDO DOS EXECUTADOS DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS COM OS VALORES NÃO LEVANTADOS NOS PRESENTES AUTOS RELATIVOS À OFERTA INICIAL, POIS TAIS VALORES PERTENCEM AO EXEQUENTE E NÃO AOS EXPROPRIADOS/EXECUTADOS. DETERMINO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO INCRA DOS VALORES AINDA RETIDOS NOS PRESENTES AUTOS RELATIVOS À OFERTA INICIAL. INTIME-SE O INCRA PARA INFORMAR OS DADOS NECESSÁRIOS AO LEVANTAMENTO DOS VALORES MENCIONADOS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

30/09/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - [...] RECONHECER A PRESCRIÇÃO...

29/08/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

14/08/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 04 VOLS E 01 APS

13/08/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS C/ 01 APS

18/07/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/07/2013, 19:23

REMESSA ORDENADA: MPF

16/07/2013, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA

16/07/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 01 APS

15/07/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLS C/ 01 APS

08/07/2013, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/07/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/07/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - req. prescrição da pretensão executória ,.....

03/07/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 01APS

02/07/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLS C/ 01 APS

26/06/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

21/06/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 01 APS

19/06/2013, 11:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/06/2013, 11:28

REMETIDOS CONTADORIA - VOL. 01 A 04 e 01 APENSO

14/05/2013, 13:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/05/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - EM 24/04/2013

14/05/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 01 APS

30/04/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS C/ 01 APS

17/04/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/04/2013, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 01 APS

24/01/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOLUMES E 01 APENSO

17/12/2012, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA DO DESPACHO DE FL...

12/12/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDE A PRORROGACAO SOLICITADA AS FLS... PELO PRAZO DE 30 DIAS.

12/12/2012, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS

28/09/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLS C/ 01 APS

24/09/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

17/09/2012, 11:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/09/2012, 18:31

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF.

11/07/2012, 11:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2012, 11:50

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO PARA A CEF.

21/06/2012, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS

23/04/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS C/ 01 APS

19/04/2012, 16:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2012, 13:50

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 46/2012 - AO GERENTE DA CEF - AG. 3924

28/03/2012, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2012, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA E OFICIAR À CEF.

13/03/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA.

06/02/2012, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS

30/01/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS C/ 01 APS

23/01/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA.

18/01/2012, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

18/01/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO III Nº 212 PUBLICAÇÃO 8/11/2011 PÁGS. 1001/1006.

08/11/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2011, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF.

03/10/2011, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

02/09/2011, 09:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR NOVO MANDADO DE PENHORA.

25/08/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS

12/05/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS C/ 01 APS

09/05/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2011, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O INCRA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 669/671.

06/05/2011, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/05/2011, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2011, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2011, 18:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 14:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 665.

28/03/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL E EXPEDICAO DE MANDADO.

28/03/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/02/2011, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/12/2010, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS

27/10/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS C/ 01 APS

25/10/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2010, 16:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2010, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2010, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/08/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2010, 14:37

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS

18/05/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS C/ 01 APS R/OF. 064/10

17/05/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2010, 10:59

OFICIO EXPEDIDO - ECT.

14/05/2010, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/03/2010, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 54, PAGS.730/742, PUBLICADO DIA 22.03.2010

22/03/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMACAO DO DEVEDOR. EXPEDICAO DE OFICIO AO CRI.

15/03/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/03/2010, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/02/2010, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRF.

23/02/2010, 13:02

OFICIO EXPEDIDO - AO CRI - TRANSFERENCIA DE DOMINIO.

23/02/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS

22/02/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2010, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDICAO DE OFICIO AO CRI.

29/01/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS

03/11/2009, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS C/ 01 APS

22/10/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 15:49

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/10/2009, 15:48

BAIXA ARQUIVADOS

08/10/2004, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESPACHO FL.550

06/08/2004, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2004, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AS PARTES RETORNO DOS AUTOS

02/08/2004, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 10:56

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2004, 16:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - A SURIP, COM APELAÇÃO

03/12/2002, 12:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INCRA

02/12/2002, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2002, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA APRESENTAR CONTRA-RAZOES

22/11/2002, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - APRESENTAR CONTRA-RAZOES

21/11/2002, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO RECURSO EFEITO DEVOLUTIVO.INTIME-SE RECORRIDO CONTRA-RAZOES 15DIAS

20/11/2002, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2002, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

31/10/2002, 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF

24/10/2002, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DAR CIENCIA DA SENTENCA

24/10/2002, 16:54

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

24/10/2002, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL E ANEXO 1

09/10/2002, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INCRA SOBRE SENTENCA

04/10/2002, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

03/10/2002, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/TO QUE CIRCULOU EM 03/10/02

03/10/2002, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/09/2002, 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/09/2002, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2001, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL - DO MPF.

30/10/2001, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF OPINA PELA PROCEDENCIA DA AÇAO

19/10/2001, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ATUALIZ.CLASSE/TROCA CAPA E ABERT.VOLUME

17/10/2001, 10:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

16/10/2001, 14:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA ADEQUACAO CLASSE-5118:DESAPROPRIACAO P/FINS DE REFORMA AGRARIA.

16/10/2001, 14:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/10/2001, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/10/2001, 16:36

CARGA: RETIRADOS MPF

26/09/2001, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/09/2001, 09:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

21/09/2001, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV.EXPDO

20/09/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA ALEGACOES FINAIS

10/09/2001, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2001, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA ALEGAÇOES FINAIS

10/09/2001, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2001, 17:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

10/09/2001, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

06/09/2001, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA ALEGACOES FINAIS

31/08/2001, 13:57

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - PERITO JUDICIAL

29/08/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. INCRA, Dr. EDMUNDO E PERITOS LUCIANO MACHADO/JOAO BATISTA INTIMADOS DESPACHO F. 402

28/08/2001, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2001, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO. REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO QUE INDEF. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA

27/08/2001, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

23/08/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2001, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO. REQUER REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

22/08/2001, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTAS N. 130, 131, 132, 133 E 139

07/06/2001, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONFIRMAÇAO DO RECEIMENTO DA CT N. 139 PELA ELTRONORE

22/05/2001, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CTS. N. 70 E 81 ( CLEON B. NASCIMENTO E ANTONIO CARNEIRO DE PADUA, RSPECTIVAMENTE)

10/05/2001, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CTS. N. 71 E 77 ( lUCIANO R. M. COSTA E LUIZ DELEVATTI E S/M, RESPECTIVAMENTE)

10/05/2001, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT.EXPDOS, PERITO, ASSISTENTES E DIRETOR PRESIDENTE DA ELETRONORTE AUD. CONC. 28/08/01, 14H30

10/05/2001, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2001, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REDESIGNADA AUD. CONCILIAÇAO PARA DIA 28/08/2001, AS 14H30

04/05/2001, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REDESIGNO PARA O DIA 28.08.2001, ÀS 14H30, A AUDIÊNCIA DE F. 370.

27/04/2001, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO PARA O DIA 28.08.2001 ÀS 14H30 A AUDIÊNCIA DE F. 370.

27/04/2001, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2001, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR AUDIENCIA CONCILIAÇÃO DIA 16.05.2001 ÀS 16h30.

16/04/2001, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

14/03/2001, 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF

07/03/2001, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/03/2001, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2001, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AUDIENCIA CONCILIAÇÃO 16.05.2001, ÀS 16:30 HORAS

02/03/2001, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. INCRA, Dr. CARLOS BOSENBECKER, INTIMADO DESP. AUD. 16.05.2001, 16H

23/02/2001, 15:26

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

21/02/2001, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA CONCILIAÇÃO 16.05.2001, ÀS 16:30 H

21/02/2001, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

16/01/2001, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

10/01/2001, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/12/2000, 12:05

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR DA DECISÃO DE FF...

19/12/2000, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL (EXPDO)

19/12/2000, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 20.11.2000

13/11/2000, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. N. 870, PAG.37, CIRCULADO EM 09.11.2000

10/11/2000, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2000, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA VALOR FIXADO COM BASE NO LAUDO PERICIAL

06/11/2000, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DO INCRA, Dr. CARLOS BOSENBECKER

30/10/2000, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTACAO

27/10/2000, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PARECER SOBRE LAUDO JUDICIAL

10/10/2000, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO PERICIAL

09/10/2000, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO ANTONIO DE PADUA

18/09/2000, 16:25

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA FOTOCOPIAS

18/09/2000, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPA, ABERTURA VOLUME.

01/09/2000, 13:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - TROCA DE CAPA

31/08/2000, 13:27

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERICIAL DE AVALIACAO

29/08/2000, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO LUCIANO RODRIGUES COSTA

29/08/2000, 15:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

15/08/2000, 09:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO LUCIANO MACHADO

14/08/2000, 17:41

PERICIA PRESTADO COMPROMISSO - PERITO LUCIANO MACHADO COSTA ASSISTENTE ANOTONIO DE PADUA

14/08/2000, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CTS 240 239 238/2000

08/08/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - INTIMAR INSTALAÇAO PERICIA

24/07/2000, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VENC-10.07.2000.

03/07/2000, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. INCRA PROCEDER AO DEPOSITO DE HONORARIOS, F.190/1

03/07/2000, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO PERITO

28/06/2000, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO LUCIANO RODRIGO M. COSTA

21/06/2000, 13:41

CARGA: RETIRADOS PERITO - MANIFESTACAO HONORARIOS ARBITRADOS

20/06/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PERITO P/ FALAR S/HONORARIOS

16/06/2000, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARBITRO HON PERICIAIS 4.300,00.INTIME-SE PERITO MANIF SOBRE VALOR. 05 DIAS.

12/06/2000, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2000, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF OPINA POR ADOÇÃO VALOR OFERTADO PELO INCRA COMO SENDO O JUSTO PARA OS HONORARIOS PERICIAIS

12/04/2000, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

10/04/2000, 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF

04/04/2000, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/04/2000, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS

04/04/2000, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2000, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO CONCORDA C PROPOSTA HONORARIOS E DESPESAS PERICIAIS

07/12/1999, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVa. EXPDO

06/12/1999, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTACAO HONORARIOS

03/12/1999, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO JUSTICA 771, PAGINA 34, DE 2.12.1999

03/12/1999, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA EXPROPRIADOS PROPOSTA HONORÁRIOS PERICIAIS R$6.000,00

29/11/1999, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA APRESENTA CONTRAPROPOSTA DE HONORARIOS PERICAIS, NO VALOR DE 4.352,00

19/11/1999, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. INCRA

18/11/1999, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTACAO S/ PROPOSTA HONORARIOS PERICIAIS

12/11/1999, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO APRESENTA PROPOSTA HONORARIOS VALOR DE 6.000,00

10/11/1999, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - APRESENTAR PROPOSTA HON. VENC= 12.11.99

05/11/1999, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMADO PERITO APRES. PROP HONORARIOS

05/11/1999, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR PERITO P APRESENTAR PROPSOTA DE HONORARIOS PERICIAIS

25/10/1999, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF APRESENTA QUESITOS

18/10/1999, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

15/10/1999, 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

06/10/1999, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DESPACHO DE FF. 143/4.

06/10/1999, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FF. 143/4. VISTA ÀS PARTES PARA

06/10/1999, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA APRESENTA QUESITOS.

04/10/1999, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FORMULAR QUESITOS. VENC= 6.10.99

29/09/1999, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA

29/09/1999, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANIFESTACAO LAUDO/QUESITOS

24/09/1999, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FORMULAR QUESITOS

20/09/1999, 19:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - TÍTULOS 5.151 R$ 113.348,91.

20/09/1999, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/1999, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETAM-SE OS AUTOS A SEÇAO DE CONTADORIA PARA PROCEDER A MEMÓRIA DE CALCULOS,...

20/09/1999, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INCRA INFORMA Q LOTE 3 PERTENCE AO LOTEAMENTO AGUA FRIA E LOTES 13, 9 E 14 PERTENCEM LOT.SAO JOAO

10/09/1999, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO REQUER LIBERACAO DE 80% DO VALOR DEPOSITADO

10/09/1999, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPTE DIVERGÊNCIAS ÁGUA FRIA E SÃO JOÃO E ÁGUA FRIA.EXPDOS CERTIDÕES FF. 128/9 COMPLEMENTAR.

09/09/1999, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF OPINA PELO LEVANTAMENTO DE 70% DO VALOR DEPOSITADO

05/08/1999, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/08/1999, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/07/1999, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

19/07/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARTORIO REG.IMOVEIS E MANDADO DE IMISSAO NA POSSE, F.112/117.

15/07/1999, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) EXPDO.JUNTA CERTIDAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

15/07/1999, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INCRA JUNTA DOC.REL.BENFEITORIAS INDENIZAVEIS

15/07/1999, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO. JUNTA CERTIDAO DE REGUL.FISCAL E REQUER LEVANTAMENTO.

15/07/1999, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/1999, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/1999, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.108.ADV.EXPTE.CARLOS ANTONIO MARTINS QUIRINO.ADV.EXPDO.CARLOS WAGNO MACIEL MILHOMEM E OUTROS.

05/07/1999, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXPTE.MANIFESTAR S/PARECER DO MPF.APOS,VISTA EXPDOS.MANF.S/PETICAO/DOC..INDEFERE PEDIDO LEVA

05/07/1999, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1999, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF OPINA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO FEITO P/EXPDOS, ATE INCRA PROCEDA JUNTADA D

25/06/1999, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/1999, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDOS REQUEREM COMPLEMENTO DE DEPOSITO,INDICA ASSIST.TECNICOS E JUNTAM PROCURACAO

21/05/1999, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. EXPDO

17/05/1999, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CONTESTAR A ACAO

11/05/1999, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER JUNTADA EDITAIS CITACAO TERCEIROS

10/05/1999, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR N 348558454, F. 64 REFERENTE CARTA N.94, CITACAODOS EXPROPRIADOS.

29/04/1999, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) EXPDO JUNTA MAND. PROCURACAO

28/04/1999, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA JUNTA DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS FAZENDA AGROPECUARIA SOLEDADE, ANEXO AO PROCESSO

22/04/1999, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ENTREGUE EDITAL AO INCRA P/PUBLICACAO

19/04/1999, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAR EXPDOS, PRAZO 15 DIAS, RESPONDEREM AOS TERMOS DA DESAPROPRIACAO

07/04/1999, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - INCRA, JUIZ DIST. COMARCA GUARAI E ELETRONORTE

07/04/1999, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAR CART. REG.IMOVEIS COM.GUARAI P/AVERBAR JUNTO MAT. AGROPECUARIA SOLEDADE

07/04/1999, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - IMITIR O INCRA NA POSSE DO IMOVEL DEN. AGROPECUARIA SOLEDADE NO MUNICIPIO DE GUARAI/TO

07/04/1999, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INCRA, JUIZ COMARCA GUARAI E ELETRONORTE

05/04/1999, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - INCRA

05/04/1999, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO IMISSAO INCRA. CITEM-SE EXPDOS. EXPECA-SE MANDADO. OFICIE-SE EXPTE. INTIME-SE ELETRONORTE/MPF

30/03/1999, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/1999, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/1999, 14:37

Despacho

•24/05/2025, 16:38

Despacho

•08/05/2025, 16:37

Sentença Tipo C

•25/02/2025, 19:08

Sentença Tipo C

•25/02/2025, 19:08

Despacho

•25/01/2025, 07:42

Despacho

•26/11/2024, 21:49

Decisão

•26/09/2024, 21:19

Decisão

•08/08/2024, 23:28

Despacho

•09/06/2024, 11:08

Despacho

•09/06/2024, 11:08

Despacho

•06/05/2024, 19:15

Despacho

•06/05/2024, 19:15

Despacho

•03/03/2024, 19:25

Todos os documentos(52)

Despacho

•26/08/2025, 13:47

Decisão

•27/06/2025, 14:30

Despacho

•24/05/2025, 16:38

Despacho

•08/05/2025, 16:37

Sentença Tipo C

•25/02/2025, 19:08

Sentença Tipo C

•25/02/2025, 19:08

Despacho

•25/01/2025, 07:42

Despacho

•26/11/2024, 21:49

Decisão

•26/09/2024, 21:19

Decisão

•08/08/2024, 23:28

Despacho

•09/06/2024, 11:08

Despacho

•09/06/2024, 11:08

Despacho

•06/05/2024, 19:15

Despacho

•06/05/2024, 19:15

Despacho

•03/03/2024, 19:25

Despacho

•03/03/2024, 19:25

Despacho

•21/01/2024, 20:01

Despacho

•29/10/2023, 19:08

Decisão

•11/10/2023, 15:28

Decisão

•11/10/2023, 15:28

Documentos Diversos

•02/10/2023, 22:44

Decisão

•02/08/2023, 15:33

Decisão

•02/08/2023, 15:33

Despacho

•19/05/2023, 20:50

Sentença Tipo A

•25/04/2023, 09:20

Despacho

•04/04/2023, 17:49

Despacho

•30/03/2023, 22:17

Despacho

•22/03/2023, 21:30

Despacho

•22/03/2023, 21:30

Despacho

•13/03/2023, 07:36

Despacho

•30/01/2023, 10:41

Despacho

•25/12/2022, 20:56

Sentença Tipo A

•05/11/2022, 23:22

Despacho

•09/09/2022, 09:10

Despacho

•02/08/2022, 19:14

Decisão

•24/05/2022, 15:46

Despacho

•18/05/2022, 10:21

Decisão

•17/05/2022, 17:01

Despacho

•12/05/2022, 16:16

Despacho

•11/04/2022, 17:29

Decisão

•06/04/2022, 10:50

Despacho

•09/02/2022, 21:20

Petição intercorrente

•04/02/2022, 14:31

Despacho

•21/01/2022, 19:28

Decisão

•16/12/2021, 19:28

Despacho

•24/11/2021, 20:04

Despacho

•20/10/2021, 10:19

Despacho

•05/10/2021, 19:49

Cumprimento de Sentença

•14/09/2021, 15:30

Cumprimento de Sentença

•14/09/2021, 15:30

Despacho

•09/09/2021, 16:06

Petição intercorrente

•11/05/2021, 16:43