Execução Fiscal 0002293-41.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.479,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL ESCALA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

OAB/MG 30690·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/05/2024, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

14/04/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ESCALA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/04/2021, 00:00

06/05/2024, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

14/04/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ESCALA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:56

Juntado(a) - Habilitação

04/05/2021, 10:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002293-41.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ESCALA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ESCALA LTDA - ME ROBERTO DE SOUZA BRANDAO - (OAB: MG30690) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 12:47

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/11/2019, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/10/2011, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/12/2009, 17:18

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE DECISÃO EXTRAÍDA DOS AUTOS 2008.1405-6

30/11/2009, 17:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

10/09/2009, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/06/2009, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 13:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

12/05/2009, 13:30

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/04/2009, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REF. DECISAO PUBLICADA EM 16/02/09.

07/04/2009, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2009, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2009, 15:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2009, 12:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2009, 11:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.

30/01/2009, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2008, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/07/2008, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2008, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2008, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2008, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR JOSÉ UIZ DA TRINDADE.

18/12/2007, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 14:30

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

21/11/2007, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/11/2007, 12:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2007, 12:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2007, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 18:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/10/2007, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INICIAL DA EXECUÇÃO

02/10/2007, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 15:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2007, 15:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2007, 15:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2007, 16:15