Execução Fiscal 0009631-10.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2004

Valor da Causa

R$ 11.716,05

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HORIZONTES INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:41

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 13:50

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de HORIZONTES INTERNET LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:25

Juntada de manifestação

08/04/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:40

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 14:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2022, 14:40

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:41

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 13:50

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de HORIZONTES INTERNET LTDA em 11/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•05/04/2022, 14:40

12/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:25

Juntada de manifestação

08/04/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:40

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 14:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 20:01

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 10:41

Decorrido prazo de HORIZONTES INTERNET LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 18:03

Juntada de manifestação

08/05/2021, 18:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2006, 17:47

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/01/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2005, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) B FN 07

21/10/2005, 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) B FN 06

20/10/2005, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2005, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2005, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2005, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2005, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 04

24/01/2005, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2005, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2005, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2005, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/11/2004, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/11/2004, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2004, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO N.098/04

28/10/2004, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2004, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2004, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2004, 09:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2004, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2004, 17:57

CITACAO: ORDENADA

19/04/2004, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2004, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2004, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/03/2004, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2004, 12:06