Embargos de Terceiro Cível 0002370-32.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelIntervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2006

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ALDENY RODRIGUES LIMA ANUNCIACAO

CPF

Autor

IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA

CNPJ

Reu

EDIMILSON AMANCIO DE SA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO

OAB/PE 14444·CPF·Representa: Autor

ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO

CPF·Representa: Autor

MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA

CPF·Representa: Autor

FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO

OAB/MA 7000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 15:23

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de ALDENY RODRIGUES LIMA ANUNCIACAO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDIMILSON AMANCIO DE SA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 13:09

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 06:48

Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:02

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:02

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 15:23

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de ALDENY RODRIGUES LIMA ANUNCIACAO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA em 09/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 10:02

Acórdão

•24/05/2021, 16:44

10/11/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDIMILSON AMANCIO DE SA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 13:09

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 06:48

Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:02

Juntada de Certidão

04/11/2021, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:02

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:39

Recebidos os autos

02/08/2021, 14:15

Juntada de petição inicial

02/08/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA, EDIMILSON AMANCIO DE SA,. APELADO: ALDENY RODRIGUES LIMA ANUNCIACAO, Advogado do(a) APELADO: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000. O processo nº 0002370-32.2006.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18/05/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sala 2 ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

30/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/11/2019, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CORIP GUIA 2014.246

21/05/2014, 13:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/05/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DO EMBARGANTE

26/02/2014, 13:03

REMESSA ORDENADA: TRF

18/02/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/02/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

17/01/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/12/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/06/2013

20/06/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de recurso pelo embargante

14/06/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 67, DE 9 DE ABRIL DE 2013, NAS PÁGINAS 738/743

09/04/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 09:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/09/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 09:58

REMESSA ORDENADA: TRF

19/09/2012, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EMBARGANTE

13/08/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO IV, Nº 25 DE 03.02.2012

01/08/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO EXEQUENTE

17/04/2012, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

17/02/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01.02.2012

01/02/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2011, 16:53

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

06/09/2011, 16:53

RECURSO RECEBIDO

06/09/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

01/07/2011, 15:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/07/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/05/2011, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/04/2011, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

11/04/2011, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 11:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/01/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO

31/01/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados em carga efetivamente em 19/11/2010

18/11/2010, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

03/11/2010, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1, ANO II, Nº 208 DE 29.10.2010

03/11/2010, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 27.10.2010

27/10/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2010, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

01/10/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Sentença nº 712/2010, registrada à fl. 138, do Volume IV-A, do Livro de Sentenças

30/09/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

28/09/2010, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

14/07/2010, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1, ANO II, Nº 133 DE 14.07.2010

14/07/2010, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.07.2010

12/07/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

22/04/2010, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reitere-se o despacho de fl. 79

22/04/2010, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

28/10/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1.146 DE 13.08.2009

13/08/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.08.2009

05/08/2009, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2009, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EMBARGADA

05/02/2009, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

29/10/2008, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

09/10/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1.096 DE 01.09.2008

26/09/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 21.08.2008

21/08/2008, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

19/06/2008, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.096 de 20.05.2008

02/06/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2008, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13.05.2008

13/05/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO/ PETIÇÃO DO EXECUTAD

08/05/2008, 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2008, 15:19

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

08/05/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FALE EMBTE SOBRE IMPUGNACAO FL...

08/05/2008, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO.

27/11/2007, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

27/11/2007, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/11/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS P/ SR. INÁCIO, FUNCIONÁRIO DA PFN.

07/11/2007, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2007, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/10/2007, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR FAZ NAC

14/09/2007, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 15:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERT.Q ANOTOU O SUBSTABELEC. E DE Q. PREENCHEU CERTIDÃO DEPUBLICAÇÃO.

21/06/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

09/03/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01.03.2007

02/03/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

01/03/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2007, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

11/01/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.242 DE 18.12.2006

11/01/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13.12.2006

13/12/2006, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EMBARGANTE

19/06/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

07/06/2006, 10:11

INICIAL AUTUADA

10/05/2006, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2006, 11:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/05/2006, 10:01