Apelação Cível 0002370-32.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

EDIMILSON AMANCIO DE SA

CPF

Autor

IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

EDIMILSON AMANCIO DE SA

CPF

Autor

IMPORTADORA SANTA ROSA LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ALDENY RODRIGUES LIMA ANUNCIACAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/08/2021, 14:15

Juntada de Informação

02/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de ALDENY RODRIGUES LIMA ANUNCIACAO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:59

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:25

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021, 13:49

Juntada de certidão de julgamento

20/05/2021, 13:48

Publicado Intimação de pauta em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 15:05

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/08/2021, 14:15

Juntada de Informação

02/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de ALDENY RODRIGUES LIMA ANUNCIACAO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2021, 16:44

21/06/2021, 17:59

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:25

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 22:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021, 13:49

Juntada de certidão de julgamento

20/05/2021, 13:48

Publicado Intimação de pauta em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:46

Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

29/04/2021, 10:44

Conclusos para decisão

27/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:21

Juntada de Petição (outras)

31/10/2019, 01:30

Juntada de Petição (outras)

31/10/2019, 01:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/09/2019, 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/06/2014, 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/06/2014, 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/06/2014, 13:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

12/06/2014, 12:48