Execução Fiscal 0000222-91.2010.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2010

Valor da Causa

R$ 25.657,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HAROLDO DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 09:24

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de HAROLDO DUARTE DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2021, 10:55

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:15

Juntada de volume

29/04/2021, 14:15

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 09:24

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de HAROLDO DUARTE DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2021, 10:55

16/06/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2021, 10:55

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:15

Juntada de volume

29/04/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determino a suspensão do executivo, bem como dos embargos à execução até o trânsito em julgado da sentença prolatda nos autos do processo 2009.38.03.006733-1 em trâmite na 3ª Vara Federal de Uberlândia.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - determino a suspensão do executivo, bem como dos embargos à execução até o trânsito em julgado da sentença prolatda nos autos do processo 2009.38.03.006733-1 em trâmite na 3ª Vara Federal de Uberlândia.

16/10/2012, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

20/08/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO 28/06/2012 DETERMINO SUSPENSÃO

28/06/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.22/06/2012 DETERMINO SUSPENSÃO

22/06/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2011, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

27/05/2011, 18:27

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 18:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2011, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 10:18

RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/11/2010, 10:18

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

26/11/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2010, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 16:16

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

08/10/2010, 19:00

OFICIO EXPEDIDO

01/10/2010, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2010, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - jutnado cópia do r. despacho de fls. 23 proferido nos embargos 6894-18.2010.4.01.3802 em apenso.

30/09/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 17:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2010, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio enviado via correio

09/07/2010, 18:41

OFICIO EXPEDIDO

24/06/2010, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2010, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2010, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2010, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado consulta de dados cadastrais.

12/05/2010, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizada consulta de dados cadastrais.

12/05/2010, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2010, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE AR

27/04/2010, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA SETOR ADM. PARA ENVIO PELO CORREIO

17/03/2010, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2010, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2010, 13:09

CITACAO: ORDENADA

05/02/2010, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - expedido certidão de ajuizamento da presente execução, bem como entegue à PGF/Uberaba, conforme recido de fls.

05/02/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO.

29/01/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MESA DIRETOR

20/01/2010, 11:49

INICIAL AUTUADA

20/01/2010, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2010, 11:53