Execução Fiscal 0006667-37.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.082,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIA SILVA DE ABREU

CPF

Reu

MAGNO ANTONIO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2021, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNO ANTONIO GONCALVES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DE ABREU em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:59

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:24

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•14/05/2021, 18:50

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28/06/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2021, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGNO ANTONIO GONCALVES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DE ABREU em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2021, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006667-37.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA SILVA DE ABREU MAGNO ANTONIO GONCALVES RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006667-37.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA SILVA DE ABREU MAGNO ANTONIO GONCALVES RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006667-37.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA SILVA DE ABREU MAGNO ANTONIO GONCALVES RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 19:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

06/03/2020, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - decisão sobre conflito de competência

27/02/2020, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2019, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2017, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2017, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

19/12/2016, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DO INSS

24/10/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2016, 12:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/10/2016, 18:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2016, 18:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/08/2016, 13:46

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBS JUD DE SETE LAGOAS/MG

23/06/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - subseção sete lagoas MG

08/06/2016, 17:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 15:28

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

29/04/2016, 08:32

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

01/03/2016, 12:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 12:33

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCINARIO AUTORIZADO

08/02/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

24/06/2011, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/04/2011, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 14:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2011, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA GABJU N.36-A/08

30/06/2008, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 17:40

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

11/04/2008, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA NOGUEIRA.

28/01/2008, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2008, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 (DOZE) MESES.

01/03/2007, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DESTA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES.

01/03/2007, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2007, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

09/02/2007, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2006, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2006, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2006, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 18:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

18/07/2006, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 12:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2006, 18:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2006, 17:52