Execução Fiscal 0001013-57.1995.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SABINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 18:56

Juntada de Certidão

19/10/2022, 18:56

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de SABINO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:34

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 15:35

Juntada de manifestação

23/03/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:14

Juntada de Certidão

21/03/2022, 22:14

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 22:14

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:55

Todas as movimentações(411)

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 18:56

Juntada de Certidão

19/10/2022, 18:56

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de SABINO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 17/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 22:14

Despacho

•29/09/2021, 15:32

18/06/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:34

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 15:35

Juntada de manifestação

23/03/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:14

Juntada de Certidão

21/03/2022, 22:14

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 22:14

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 14:52

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:24

Juntada de manifestação

04/10/2021, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:32

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:32

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:24

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:02

Desentranhado o documento

26/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de SABINO RODRIGUES DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Juntada de volume

16/06/2021, 11:23

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-57.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABINO RODRIGUES DOS SANTOS S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001013-57.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABINO RODRIGUES DOS SANTOS S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 15:11

Juntada de volume

26/04/2021, 21:39

Juntada de volume

26/04/2021, 21:39

Juntada de volume

26/04/2021, 21:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 12:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2020, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/07/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/07/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/04/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/04/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI N. 56 - Caderno Judicial - do dia 27/03/2019, com validade de publicação no dia 28/03/2019

28/03/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2019, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Publique-se a decisão ...

21/02/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/09/2018, 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/09/2018, 20:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 523/524.

10/08/2018, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 13:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pfn

13/04/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/03/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/03/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

07/02/2018, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2017

13/12/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Assim, defiro em parte o pedido, para que, em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. Renove-se, pois, a(s) diligência(s) determinada(s) à(s) fl(s). 280 cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015).

23/11/2017, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECUTADO.

22/08/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspender por 6 meses. Após, sem manifestação, suspenda-se por 1 ano. Intime-se

11/05/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

10/03/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

27/01/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/01/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - infrutífero.

17/10/2016, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 08/09/2016.

08/09/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos para implementação/renovação de bloqueio

26/07/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/04/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/04/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2016, 09:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 18, do dia 27/01/2016, com validade de publicação no dia 28/01/2016

27/01/2016, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/01/2016, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/01/2016, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2015, 20:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2015, 20:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia... Expeça-se o respectivo edital.

18/12/2015, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

12/11/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/11/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

31/03/2015, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-PFN-REQUER A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR 180 DIAS.

20/02/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/02/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SABINO RODRIGUES DOS SANTOS

10/12/2014, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SABINO RODRIGUES DOS SANTOS

10/12/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência citatória ordenada às fls. 433 no novo endereço trazido pelo(a) exequente à fl. 437. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Efetivado o bloqueio, intime-se do prazo para oposição de embargos, caso o bloqueio garanta a execução. Se insuficiente e pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Sem embargos ou impugnação, intime-se a exequente para requerer o que entender adequado relativamente à verba bloqueada. Da mesma forma, deverá também ser intimada se frustradas as possibilidades de citação e penhora. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Expeça-se Mandado.

10/12/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO DE CORRESPONSÁVEL

20/08/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/08/2014, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DO CORRESPONSAVEL (...), PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO...

22/07/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2014, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/04/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a advogada constituída pelo depositário Antônio Roberto Rodrigues da Silva à fl. 381, Dra. Glaucia Costa Oliveira - OAB/AP nº 1364, do inteiro teor do despacho de fl. 382, inclusive do término do encargo de depositário do veículo. Indefiro o pedido de fl. 391, uma vez que já houve diligência no endereço ali informado, a qual restou infrutífera, conforme certidão de fl. 219. Intime-se a exeqüente a que requeira o que entender de direito.

13/02/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/07/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/07/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

13/05/2013, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O executado Antônio Roberto Rodrigues da Silva está em plena campanha eleitoral concorrendo à reeleição ao cargo de prefeito da cidade de Macapá. Acrescente-se o fato de que é divulgada diariamente pelos órgãos de imprensa desta cidade a agenda diária dos candidatos ao executivo municipal. Assim, tenho que não se revela plausível o motivo aduzido pelo oficial de justiça Jaguarecê Collares (fl. 411) para não realizar a diligência intimativa. Desta forma, desentranhe-se o mandado de intimação acostado à fl. 410 restituindo-o ao oficial de justiça Jaguarecê José Amoras Collares, a fim de que seja cumprido. Cientifique-se do teor deste despacho o oficial de justiça supramencionado.

16/10/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/07/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/04/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

11/04/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2012, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Desentranhe-se o mandado de fl. (...) para que o sr. oficial de justiça renove a diligência. Intime-se.

19/12/2011, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2677/10- PJ/GAB/DETRAN/AP E DOC. ANEXO.

16/03/2011, 12:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2011, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/01/2011, 11:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEEXE N. 836 - DETRAN

11/10/2010, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANTONIO ROBERTOR DA SILVA

11/10/2010, 11:33

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2010, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado às fls. 379/380. Oficie-se ao diretor do Departamento de Trânsito do Amapá - Detran/AP, para que proceda ao cancelamento do registro da penhora que recaiu sobre o veículo de propriedade de Antonio Roberto Rodrigues da Silva.Intime-se o fiel depositário do término do encargo. Vindo a resposta das diligências acima determinadas e em deferimento ao pedido formulado pela exequente à fl. 374, suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

04/10/2010, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO.

14/07/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/04/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 358, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Jorge Luiz Lima Pereira e Sabino Rodrigues dos Santos detêm ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

26/03/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

10/11/2009, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/11/2009, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/08/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DO PROCURADOR

12/08/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/06/2009, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

02/06/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN S/ PETIÇÃO

22/04/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

18/02/2009, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/12/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

26/11/2008, 06:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 347, uma vez que o executado Antonio Roberto Rodrigues da Silva já foi excluído do pólo passivo desta execução (fl. 354). Certifique-se a Secretaria da Vara eventual trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2006.31.00.001161-6 cuja cópia encontra-se encartada às fls. 352/353 destes autos. Cumprido o item acima, intime-se a exeqüente para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

03/10/2008, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) CÓPIA DA SENTENÇA 047/2008 EMBARGOS 2006.1161-6

31/07/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE

28/04/2008, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO.

09/04/2008, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

09/04/2008, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN EM 08.02.2008, APENSO

04/04/2008, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AOS EMBARGOS N2006.31.00.001161-6

01/03/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/10/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AOS EMBARGOS Nº 2006.31.00.001161-6

24/08/2006, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA- SE EXECUCAO FACE EMBARGOS

16/08/2006, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2006, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2006, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/XEROCAR

03/07/2006, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO.

03/07/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2006, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO COM PROCURAÇÃO

21/06/2006, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 08:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2006, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A SECA O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 307. RESERVO-ME PARA APRECIAR PEDIDO APOS O RESULTADO DA PENHORA DEFERIDA

16/03/2006, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 10:18

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

16/02/2006, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

06/12/2005, 09:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIAO NOS TERMOS DOD ESPACHO PROFERIDO A FL. 161 DA AÇAO CAUTELAR N. 2005.1221-3.

05/10/2005, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

08/09/2005, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM 5 DIAS, COMPROVAR ALIENAÇÃO VEICULO (FL. 294), SOB PENA EXPEDICAO MANDADO BUSCA E APREENSAO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PEN.AVAL.REG. VEICULO FL. 298. INDEFIRO PEDIDO PENHORA DOS VEICULOS INDICADOS AS FLS. 299, 300 E 301

18/05/2005, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA PFN

09/02/2005, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2004, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2004, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2004, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2004, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PEN. AVAL... DOS VEICULOS FL. 282 E 284.

14/05/2004, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO INSS

18/02/2004, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2003, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2003, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AR OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES CARTA PRECATORIA, COM ENTREGA EFETIVADA

09/07/2003, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

25/06/2003, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2003, 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/03/2003, 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2003, 17:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/02/2003, 17:07

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2002, 12:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/10/2002, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA

24/10/2002, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2002, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2002, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2002, 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2002, 17:08

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2002, 12:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/04/2002, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2002, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TRE REQUERENDO ENDERECO CO-RESP

12/03/2002, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 14:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/01/2002, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2001, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NACIONAL

07/11/2001, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2001, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2001, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA

08/10/2001, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2001, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2001, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG PRAZO ATE 05/09/2001

22/06/2001, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2001, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

20/06/2001, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

12/06/2001, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2001, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

17/05/2001, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

16/05/2001, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2001, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FN.

25/04/2001, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2001, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2001, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL.219

30/03/2001, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2001, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2001, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2001, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2001, 16:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/02/2001, 16:28

REMETIDOS CONTADORIA

09/01/2001, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POLO PASSIVO

08/11/2000, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR POLO PASSIVO SUCESSORES.EXPRDIR MANDADO

31/10/2000, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2000, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2000, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

05/09/2000, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2000, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2000, 08:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2000, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A DISTRIBUICAO.2.MANIFESTE-SE A EXEQ. ACERCA ...

20/07/2000, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2000, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2000, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2000, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2000, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2000, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/04/2000, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2000, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2000, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

30/03/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2000, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN-C/PETICAO

19/11/1999, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/1999, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1999, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/1999, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/1999, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/1999, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A OUTORGA DE NOVA PROCURACAO IMPLICA REVOGACAO TACITA

18/10/1999, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1999, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/1999, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO...

31/08/1999, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO B

12/08/1999, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

29/06/1999, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVAR PROPRIEDADE DO BEM NOMEADO

25/06/1999, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 15:41

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL. CUMPRIDO EM PARTE

17/06/1999, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

14/05/1999, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/1999, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

09/04/1999, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

07/04/1999, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/1999, 13:46

REMETIDOS CONTADORIA

31/03/1999, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO..

30/03/1999, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/1999, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/1999, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRTO A HASTA PUBLICA. TORNO SEM EFEITO APENHORA

26/02/1999, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/1999, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

18/02/1999, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/1998, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 022.

04/09/1996, 16:34

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

03/09/1996, 13:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

03/09/1996, 13:37

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

28/08/1996, 17:12

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/08/1996, 16:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/08/1996, 18:21

DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

23/08/1996, 17:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

23/08/1996, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1996, 12:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9510143

22/08/1996, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/1996, 18:44

DESPACHO - JUNTE-SE. CIENTE. ...

20/06/1996, 18:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 031/96 PAJ

20/06/1996, 18:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

20/06/1996, 18:29

CONCLUSO COM OFICIO

19/06/1996, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

31/05/1996, 18:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

17/05/1996, 16:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

16/05/1996, 15:00

AGUARDANDO - AR

16/05/1996, 14:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

15/05/1996, 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

15/05/1996, 14:55

DESPACHO - JUIZ

14/05/1996, 16:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

14/05/1996, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1996, 13:06

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

10/05/1996, 17:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

09/05/1996, 17:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/05/1996, 12:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

08/05/1996, 17:17

DESPACHO - CUMPRA-SE.

06/05/1996, 18:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ.

06/05/1996, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1996, 16:00

DECURSO DE PRAZO

02/05/1996, 16:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 18:00

AGUARDANDO PRAZO - 03-04-96

11/04/1996, 18:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE OFICIO 331-96

11/04/1996, 18:00

AGUARDANDO - COPIA DE OFICIO.

11/04/1996, 17:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

08/04/1996, 18:43

DESPACHO - GAB.

08/04/1996, 18:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.

08/04/1996, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/1996, 12:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - M.P. E AVALIACAO E AUTOS

29/03/1996, 17:40

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

29/03/1996, 16:19

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

15/03/1996, 11:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

13/03/1996, 13:29

DECURSO DE PRAZO

13/03/1996, 13:25

AGUARDANDO PRAZO - ATE 12/03/96

08/03/1996, 13:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

08/03/1996, 13:24

AGUARDANDO - AR

22/02/1996, 18:49

AGUARDANDO EXPEDICAO - C CITACAO

15/02/1996, 15:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

15/02/1996, 15:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA.

15/02/1996, 15:42

REMETIDOS AO CONTADOR

12/02/1996, 12:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

09/02/1996, 13:30

DESPACHO - EDISON MESSIAS

09/02/1996, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

09/02/1996, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1996, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/12/1995, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/1995, 11:42