Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001013-57.1995.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora/restrição existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001013-57.1995.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora/restrição existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.
18/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2022, 15:35
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 16:19
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022, 22:14
Documento (Certidão)
21/03/2022, 22:14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/03/2022, 22:14
Conclusão (para julgamento)
21/03/2022, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022, 14:54
Movimentação processual
21/03/2022, 14:54
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022, 14:52
Documento (Certidão)
03/02/2022, 14:24
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021, 15:32
Documento (Certidão)
29/09/2021, 15:32
Mero expediente
29/09/2021, 15:32
Conclusão (para despacho)
29/09/2021, 10:24
Documento (Certidão)
26/07/2021, 18:02
Documento
26/07/2021, 18:02
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:23
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:11
Documento (Outros documentos)
16/06/2021, 11:23
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 12:15
Publicação
03/05/2021, 17:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001013-57.1995.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABINO RODRIGUES DOS SANTOS S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001013-57.1995.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABINO RODRIGUES DOS SANTOS S R CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2021, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2021, 15:40
Documento (Certidão)
29/04/2021, 15:11
Documento (Outros documentos)
26/04/2021, 21:39
Documento (Outros documentos)
26/04/2021, 21:39
Documento (Outros documentos)
26/04/2021, 21:38
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/10/2020, 17:24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/10/2020, 12:21
Ato ordinatório
27/10/2020, 12:21
Remessa (outros motivos)
27/10/2020, 12:21
Ato ordinatório
27/10/2020, 12:21
Ato ordinatório
21/09/2020, 12:04
Por decisão judicial
30/09/2019, 09:34
Documento (Outros documentos)
02/09/2019, 16:27
Recebimento
22/07/2019, 10:17
Recebimento
22/07/2019, 10:17
Entrega em carga/vista
09/07/2019, 13:40
Intimação
05/07/2019, 15:32
Documento (Outros documentos)
24/06/2019, 18:26
Recebimento
30/04/2019, 12:35
Recebimento
30/04/2019, 12:35
Entrega em carga/vista
15/04/2019, 20:13
Intimação
28/03/2019, 11:33
Publicação
28/03/2019, 11:33
Intimação
26/03/2019, 10:22
Intimação
21/02/2019, 19:01
Mero expediente
21/02/2019, 19:01
Conclusão (para despacho)
18/12/2018, 12:30
Documento (Outros documentos)
09/10/2018, 13:37
Recebimento
14/09/2018, 20:35
Recebimento
14/09/2018, 20:35
Entrega em carga/vista
04/09/2018, 20:01
Intimação
16/08/2018, 10:06
Sem descrição
10/08/2018, 10:39
Conclusão (para decisão)
04/06/2018, 13:36
Petição (Embargos de declaração)
13/04/2018, 10:27
Recebimento
14/03/2018, 16:19
Recebimento
14/03/2018, 16:19
Entrega em carga/vista
07/03/2018, 14:08
Intimação
07/02/2018, 18:21
Ato ordinatório
07/02/2018, 18:21
deferimento
13/12/2017, 17:52
Mero expediente
23/11/2017, 19:25
Conclusão (para despacho)
31/10/2017, 13:05
Documento (Outros documentos)
22/08/2017, 10:12
Recebimento
14/07/2017, 18:44
Recebimento
14/07/2017, 18:44
Entrega em carga/vista
05/07/2017, 09:46
Intimação
20/06/2017, 16:46
Mero expediente
11/05/2017, 18:51
Conclusão (para despacho)
28/04/2017, 12:28
Recebimento
10/03/2017, 18:46
Recebimento
27/01/2017, 18:46
Recebimento
27/01/2017, 18:46
Entrega em carga/vista
23/11/2016, 09:43
Intimação
17/10/2016, 12:18
Ato ordinatório
17/10/2016, 12:16
deferimento
08/09/2016, 12:30
Mero expediente
26/07/2016, 14:28
Conclusão (para despacho)
30/06/2016, 11:09
Documento (Outros documentos)
29/04/2016, 17:33
Recebimento
29/04/2016, 17:33
Entrega em carga/vista
13/04/2016, 08:09
Intimação
17/03/2016, 09:24
Ato ordinatório
10/03/2016, 09:23
Citação
27/01/2016, 14:09
Citação
26/01/2016, 15:01
Citação
07/01/2016, 16:40
Citação
18/12/2015, 20:52
Citação
18/12/2015, 20:51
Mero expediente
18/12/2015, 20:51
Conclusão (para despacho)
02/12/2015, 13:34
Documento (Outros documentos)
12/11/2015, 17:40
Recebimento
12/11/2015, 17:40
Entrega em carga/vista
03/11/2015, 11:30
Intimação
21/10/2015, 17:49
Ato ordinatório
21/10/2015, 17:49
Por decisão judicial
14/05/2015, 14:32
Mero expediente
31/03/2015, 12:42
Conclusão (para despacho)
05/03/2015, 18:05
Documento (Outros documentos)
20/02/2015, 11:35
Recebimento
19/02/2015, 17:12
Entrega em carga/vista
10/02/2015, 14:10
Intimação
20/01/2015, 12:25
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/01/2015, 12:25
Mandado
08/01/2015, 18:47
Expedição de documento (Mandado)
10/12/2014, 13:56
Mandado
10/12/2014, 13:56
Mero expediente
10/12/2014, 13:55
Conclusão (para despacho)
13/11/2014, 15:08
Documento (Outros documentos)
20/08/2014, 11:18
Recebimento
20/08/2014, 10:42
Entrega em carga/vista
13/08/2014, 10:06
Intimação
08/08/2014, 13:11
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/08/2014, 13:11
Mandado
30/07/2014, 18:11
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2014, 15:12
Mandado
22/07/2014, 15:12
Mero expediente
22/07/2014, 15:11
Conclusão (para despacho)
18/07/2014, 14:48
Intimação
14/04/2014, 20:41
Documento (Outros documentos)
09/04/2014, 15:20
Recebimento
09/04/2014, 15:19
Entrega em carga/vista
17/03/2014, 14:47
Intimação
12/03/2014, 16:04
Intimação
28/02/2014, 16:43
Intimação
13/02/2014, 16:42
Intimação
13/02/2014, 16:42
Mero expediente
13/02/2014, 16:42
Conclusão (para despacho)
07/01/2014, 11:41
Recebimento
03/07/2013, 11:46
Recebimento
03/07/2013, 11:46
Entrega em carga/vista
26/06/2013, 09:35
Intimação
20/06/2013, 10:26
Mero expediente
13/05/2013, 12:11
Conclusão (para despacho)
08/04/2013, 12:06
Intimação
18/12/2012, 11:33
Intimação
12/11/2012, 14:15
Intimação
22/10/2012, 17:26
Intimação
22/10/2012, 17:26
Mero expediente
16/10/2012, 17:16
Conclusão (para despacho)
28/09/2012, 08:56
Intimação
09/07/2012, 13:09
Recebimento
11/04/2012, 17:49
Recebimento
11/04/2012, 17:48
Entrega em carga/vista
28/03/2012, 10:20
Intimação
17/01/2012, 19:19
Intimação
13/01/2012, 17:51
Intimação
19/12/2011, 17:51
Mero expediente
19/12/2011, 17:50
Conclusão (para despacho)
14/10/2011, 18:52
Recebimento
16/03/2011, 12:01
Ato ordinatório
28/01/2011, 11:41
Intimação
28/01/2011, 11:41
Remessa (outros motivos)
11/10/2010, 11:34
Intimação
11/10/2010, 11:33
Expedição de documento (Ofício)
04/10/2010, 14:44
Expedição de documento (Ofício)
04/10/2010, 14:44
Mero expediente
04/10/2010, 14:43
Conclusão (para despacho)
03/09/2010, 11:32
Recebimento
14/07/2010, 16:08
Recebimento
08/07/2010, 11:36
Recebimento
22/04/2010, 16:25
Entrega em carga/vista
14/04/2010, 13:11
Intimação
26/03/2010, 13:49
Mero expediente
26/03/2010, 13:48
Conclusão (para despacho)
11/03/2010, 14:22
Recebimento
10/11/2009, 12:59
Recebimento
10/11/2009, 12:59
Entrega em carga/vista
07/10/2009, 13:23
Recebimento
17/08/2009, 18:41
Entrega em carga/vista
12/08/2009, 17:31
Recebimento
10/06/2009, 18:31
Recebimento
02/06/2009, 17:41
Recebimento
22/04/2009, 17:00
Entrega em carga/vista
03/04/2009, 11:09
Recebimento
18/02/2009, 11:17
Recebimento
11/12/2008, 16:52
Entrega em carga/vista
26/11/2008, 07:47
Recebimento
26/11/2008, 06:55
Mero expediente
03/10/2008, 21:08
Conclusão (para despacho)
30/09/2008, 15:13
Recebimento
31/07/2008, 14:44
Recebimento
28/04/2008, 10:32
Recebimento
09/04/2008, 08:35
Recebimento
09/04/2008, 08:32
Recebimento
04/04/2008, 13:11
Entrega em carga/vista
30/01/2008, 15:27
Recebimento de Embargos à Execução
01/03/2007, 11:03
Recebimento
02/10/2006, 17:33
Entrega em carga/vista
01/09/2006, 15:11
Recebimento de Embargos à Execução
24/08/2006, 13:53
Mero expediente
16/08/2006, 12:13
Conclusão (para despacho)
14/07/2006, 16:59
Recebimento
10/07/2006, 12:58
Recebimento
06/07/2006, 17:49
Entrega em carga/vista
03/07/2006, 17:21
Recebimento
03/07/2006, 16:15
Recebimento
28/06/2006, 12:03
Entrega em carga/vista
21/06/2006, 13:44
Recebimento
21/06/2006, 13:41
Mandado (entregue ao destinatário)
16/06/2006, 16:54
Mandado
22/05/2006, 09:37
Expedição de documento (Mandado)
09/05/2006, 08:34
Mandado
29/03/2006, 11:55
Mero expediente
16/03/2006, 12:31
Conclusão (para despacho)
16/02/2006, 10:18
Desapensamento
16/02/2006, 10:17
Recebimento
06/12/2005, 09:51
Apensamento
05/10/2005, 16:26
Recebimento
08/09/2005, 08:32
Recebimento
27/07/2005, 15:00
Entrega em carga/vista
15/07/2005, 11:13
Intimação
30/05/2005, 12:36
Mero expediente
18/05/2005, 11:54
Conclusão (para despacho)
13/04/2005, 10:43
Recebimento
09/02/2005, 17:50
Recebimento
12/11/2004, 17:49
Entrega em carga/vista
30/08/2004, 13:22
Intimação
24/08/2004, 10:56
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/08/2004, 11:09
Recebimento
22/06/2004, 13:45
Entrega em carga/vista
21/06/2004, 11:40
Mandado
04/06/2004, 11:34
Mandado
21/05/2004, 16:19
Mero expediente
14/05/2004, 17:20
Conclusão (para despacho)
30/04/2004, 09:04
Recebimento
18/02/2004, 08:02
Recebimento
18/12/2003, 15:00
Entrega em carga/vista
05/12/2003, 10:59
Intimação
04/12/2003, 16:10
Devolvidos os autos
03/10/2003, 11:33
Recebimento
09/07/2003, 16:44
Expedição de documento (Ofício)
25/06/2003, 16:47
Expedição de documento (Ofício)
30/05/2003, 12:06
Expedição de documento (Carta precatória)
25/03/2003, 14:19
Expedição de documento (Carta precatória)
26/02/2003, 17:11
Remessa
26/02/2003, 17:07
Remessa
05/11/2002, 12:57
Ato ordinatório
29/10/2002, 14:46
Mero expediente
24/10/2002, 09:07
Conclusão (para despacho)
18/10/2002, 08:38
Recebimento
26/07/2002, 10:53
Recebimento
18/07/2002, 14:54
Entrega em carga/vista
10/07/2002, 12:45
Intimação
03/05/2002, 15:03
Recebimento
30/04/2002, 13:54
Ato ordinatório
19/04/2002, 17:08
Expedição de documento (Ofício)
11/04/2002, 12:38
Remessa (outros motivos)
10/04/2002, 12:39
Expedição de documento (Ofício)
15/03/2002, 16:51
Mero expediente
12/03/2002, 09:46
Conclusão (para despacho)
05/03/2002, 14:17
Ato ordinatório
29/01/2002, 14:55
Recebimento
09/11/2001, 17:01
Recebimento
07/11/2001, 10:40
Entrega em carga/vista
17/10/2001, 10:38
Intimação
09/10/2001, 15:33
Mero expediente
08/10/2001, 09:59
Conclusão (para despacho)
02/10/2001, 15:55
Ato ordinatório
21/09/2001, 13:11
Por decisão judicial
22/06/2001, 14:19
Recebimento
22/06/2001, 14:14
Recebimento
20/06/2001, 09:43
Entrega em carga/vista
13/06/2001, 08:45
Recebimento
12/06/2001, 09:53
Entrega em carga/vista
07/06/2001, 08:49
Intimação
17/05/2001, 13:15
Mero expediente
16/05/2001, 08:45
Conclusão (para despacho)
15/05/2001, 16:12
Recebimento
08/05/2001, 18:16
Recebimento
25/04/2001, 10:16
Entrega em carga/vista
05/04/2001, 09:26
Intimação
04/04/2001, 12:15
Mero expediente
30/03/2001, 18:59
Conclusão (para despacho)
30/03/2001, 18:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/03/2001, 17:26
Intimação
15/03/2001, 17:12
Mandado
02/03/2001, 08:49
Mandado
14/02/2001, 16:31
Remessa
14/02/2001, 16:28
Remessa
09/01/2001, 16:21
Ato ordinatório
08/11/2000, 11:29
Mero expediente
31/10/2000, 19:23
Conclusão (para despacho)
31/10/2000, 15:24
Recebimento
06/09/2000, 15:39
Recebimento
05/09/2000, 14:27
Entrega em carga/vista
23/08/2000, 14:08
Intimação
25/07/2000, 08:15
Recebimento
25/07/2000, 08:10
Remessa (outros motivos)
20/07/2000, 17:29
Mero expediente
20/07/2000, 09:01
Conclusão (para despacho)
13/07/2000, 15:39
Mandado (entregue ao destinatário)
13/07/2000, 15:38
Mandado
13/06/2000, 10:21
Recebimento
27/04/2000, 13:54
Entrega em carga/vista
18/04/2000, 14:07
Intimação
17/04/2000, 09:52
Publicação
17/04/2000, 08:45
Intimação
12/04/2000, 08:58
Intimação
03/04/2000, 12:45
Outras Decisões
30/03/2000, 12:36
Conclusão (para decisão)
15/02/2000, 07:52
Recebimento
19/11/1999, 14:16
Entrega em carga/vista
04/11/1999, 12:30
Intimação
27/10/1999, 07:34
Publicação
25/10/1999, 13:51
Intimação
21/10/1999, 11:49
Intimação
20/10/1999, 07:49
Mero expediente
18/10/1999, 10:47
Conclusão (para despacho)
05/10/1999, 14:08
Recebimento
05/10/1999, 14:05
Entrega em carga/vista
08/09/1999, 12:00
Intimação
31/08/1999, 13:08
Mero expediente
31/08/1999, 07:59
Conclusão (para despacho)
19/08/1999, 14:53
Intimação
12/08/1999, 13:42
Mandado
29/06/1999, 20:21
Intimação
25/06/1999, 13:12
Mero expediente
25/06/1999, 10:03
Conclusão (para despacho)
18/06/1999, 15:41
Mandado (entregue ao destinatário)
17/06/1999, 12:15
Recebimento
14/05/1999, 07:46
Intimação
30/04/1999, 14:54
Mandado
09/04/1999, 13:17
Expedição de documento (Mandado)
09/04/1999, 11:23
Mandado
07/04/1999, 13:49
Recebimento
07/04/1999, 13:46
Remessa
31/03/1999, 11:31
Mero expediente
30/03/1999, 11:38
Conclusão (para despacho)
29/03/1999, 11:04
Recebimento
29/03/1999, 09:54
Intimação
03/03/1999, 14:34
Mero expediente
26/02/1999, 12:03
Conclusão (para despacho)
18/02/1999, 09:37
Recebimento
18/02/1999, 09:28
Intimação
11/12/1998, 09:46
Provisório
04/09/1996, 16:34
Ato ordinatório
03/09/1996, 13:50
Recebimento
03/09/1996, 13:37
Publicação
28/08/1996, 17:12
Entrega em carga/vista
28/08/1996, 16:15
Ato ordinatório
26/08/1996, 18:21
Mero expediente
23/08/1996, 17:18
Recebimento
23/08/1996, 17:05
Conclusão (para despacho)
23/08/1996, 12:21
Apensamento
22/08/1996, 18:00
Por decisão judicial
20/06/1996, 18:44
Mero expediente
20/06/1996, 18:42
Documento (Outros documentos)
20/06/1996, 18:38
Recebimento
20/06/1996, 18:29
Conclusão (para despacho)
19/06/1996, 16:10
Por decisão judicial
01/06/1996, 18:00
Documento (Outros documentos)
31/05/1996, 18:00
Publicação
17/05/1996, 16:49
Ato ordinatório
16/05/1996, 15:00
Ato ordinatório
16/05/1996, 14:56
Ato ordinatório
15/05/1996, 14:56
Ato ordinatório
15/05/1996, 14:55
Mero expediente
14/05/1996, 16:39
Recebimento
14/05/1996, 16:38
Conclusão (para despacho)
14/05/1996, 13:06
Publicação
10/05/1996, 17:51
Recebimento
09/05/1996, 17:43
Entrega em carga/vista
09/05/1996, 12:24
Ato ordinatório
08/05/1996, 17:17
Mero expediente
06/05/1996, 18:59
Recebimento
06/05/1996, 18:58
Conclusão (para despacho)
06/05/1996, 16:00
Decurso de Prazo
02/05/1996, 16:31
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)