Execução Fiscal 0003244-59.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 48.626,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRMAOS LANZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:27

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:11

Juntada de manifestação

10/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:13

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:14

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:19

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 14:27

Despacho

•22/11/2021, 19:13

25/05/2022, 14:27

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:11

Juntada de manifestação

10/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:13

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:01

Juntada de manifestação

13/10/2021, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 15:39

Juntada de termo

05/10/2021, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2021, 19:24

Juntada de Certidão

17/06/2021, 19:23

Decorrido prazo de IRMAOS LANZA LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 17:25

Juntada de volume

29/04/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/10/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO HAVER APENSANDO ESTE FEITO AOS AUTOS 1268-12.2015.4.01.3812, AGUARDANDO ALIENAÇÃO

13/09/2017, 12:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CERTIFICO HAVER APENSADO ESTE FEITO AOS AUTOS . 32445920124013812

13/09/2017, 12:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/09/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

30/09/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO.

27/09/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2016, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETRIADOS POR ALEXANDRE

29/01/2016, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 06:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/01/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 08:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/12/2015, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

09/12/2015, 09:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/11/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimação em secretaria do despacho

25/11/2015, 18:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA ACERCA DO CANCELAMENTO DO LEILÃO

25/11/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/11/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/11/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/11/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA EXTRAÍDA DOS AUTOS N. 2008.584-5 REFERENTE A ONUS DO IMÓVEL PERANTE A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

04/11/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 18:52

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - AUTOS RETIRADOS POR: ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

15/10/2015, 11:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 15:28

OFICIO EXPEDIDO - oficio gerente banco bradesco (ar)

02/10/2015, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2015, 16:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/10/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado remetidos a ceman BH

01/10/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2015, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2015, 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2015, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

30/09/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOS AUTORIZADO

09/09/2015, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

31/08/2015, 14:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2015, 14:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/08/2015, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2015, 13:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/08/2015, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2015, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2015, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/08/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

16/06/2015, 08:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO: 09/12/2015, ÀS 13:00H

08/06/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/05/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

14/11/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/07/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EMBARGOS.

12/06/2013, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 10:18

CITACAO: ORDENADA

31/10/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2012, 14:21

INICIAL AUTUADA

27/09/2012, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2012, 10:25

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:01