Execução Fiscal 1000625-70.2020.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.031,86

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

Autor

SERGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA KASTUCIA ALVES MENDES

CPF·Representa: Autor

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Autor

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:21

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

09/07/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/05/2025, 01:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 07:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:03

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 09:55

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:21

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

09/07/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2025, 17:54

OUTROS

•01/12/2023, 11:24

14/05/2025, 01:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 07:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:03

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 09:10

Juntado(a) - Manifestação de habilitação

18/10/2024, 13:48

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2024, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ AGUIAR CASTELO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2024, 11:46

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 21:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 10:46

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

01/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2023, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2023, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Conselho Regional de Economia 10ª Região em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Conselho Regional de Economia 10ª Região em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

23/11/2022, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ AGUIAR CASTELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

29/09/2022, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/08/2022, 22:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/12/2021, 12:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:48

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

03/12/2021, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 12:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 20:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000625-70.2020.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10ª REGIÃO EXECUTADO: SERGIO LUIZ AGUIAR CASTELO DECISÃO 1 – Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Trata-se de execução fiscal. O executado Sérgio Luiz Aguiar Castelo requer a liberação de valores bloqueados em conta de sua titularidade (doc. 307413872). 2 - Não há informação, no extrato de resposta BacenJud, sobre o alegado bloqueio de ativos em conta mantida na Caixa Econômica Federal. Para análise do pedido deverá o requerente comprovar a efetiva ocorrência do bloqueio, bem assim que a determinação partiu de decisão proferida no presente processo (vinculação do bloqueio à presente execução fiscal). PREJUDICADO o pedido de desbloqueio de ativos mantidos na Caixa. 3 - As cópias de extratos apresentados pelo executado fazem prova de que parte dos valores bloqueados decorrem do último recebimento de benefício previdenciário pelo requerente (doc. 307413875). Referidos valores são impenhoráveis. Determino a LIBERAÇÃO dos valores bloqueados em conta de titularidade do executado Sérgio Luiz Aguiar Castelo decorrentes de recebimento de benefício previdenciário (Banco Mercantil S/A - R$ 958,54 – doc. 307413875), via Bacenjud. 4 - Cumpra-se independente do transcurso do prazo recursal. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 18:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ AGUIAR CASTELO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:59

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/08/2020, 14:04

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/08/2020, 14:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/08/2020, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/08/2020, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2020, 11:31

Juntado(a) - Habilitação

19/08/2020, 11:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

18/08/2020, 14:50

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/08/2020, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

29/07/2020, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de carta

29/07/2020, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2020, 14:43

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

17/02/2020, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

17/02/2020, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2020, 18:01

Juntado(a) - Petição inicial

16/02/2020, 18:01

Distribuído por sorteio

16/02/2020, 18:01

OUTROS

•06/04/2023, 18:50

OUTROS

•20/06/2022, 14:54

OUTROS

•14/10/2021, 20:00

OUTROS

•21/08/2020, 09:55

OUTROS

•25/03/2020, 11:05