Execução Fiscal 0003288-44.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.143,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LAESTE JOSE FERREIRA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2023, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2023, 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 21:19

Juntado(a) - Decisão

18/07/2022, 21:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:21

Todas as movimentações(35)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•22/05/2023, 12:09

21/06/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2023, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2023, 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 21:19

Juntado(a) - Decisão

18/07/2022, 21:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

23/09/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAESTE JOSE FERREIRA DUTRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 09:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003288-44.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LAESTE JOSE FERREIRA DUTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAESTE JOSE FERREIRA DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 18:48

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 18:47

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 19:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 09:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2018, 12:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/05/2018, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2018, 12:49