Execução Fiscal 0008286-18.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VIVIAN CLARINDO GASPAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2024, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 22:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:28

Juntado(a) - Decisão

26/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2023, 20:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 20:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 19:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 14:40

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•09/10/2023, 14:40

OUTROS

•30/03/2023, 15:03

09/04/2024, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 22:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:28

Juntado(a) - Decisão

26/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2023, 20:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 20:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 19:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2023, 20:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2023, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2023, 20:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/05/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 09:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 13:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2021, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2021, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIAN CLARINDO GASPAR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2021, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2021, 06:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 12:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008286-18.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VIVIAN CLARINDO GASPAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIAN CLARINDO GASPAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008286-18.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VIVIAN CLARINDO GASPAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIAN CLARINDO GASPAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 05:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 05:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 05:09

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2019, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 09:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 797

08/07/2019, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/03/2019, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2019, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

14/01/2019, 10:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/01/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2018, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2018, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2018, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 14:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2018, 17:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2018, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 14:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2018, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2018, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 14:56

OUTROS

•29/03/2022, 11:14

OUTROS

•10/01/2022, 19:15

OUTROS

•19/05/2021, 11:00