Execução Fiscal 0003937-10.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.031.728,80
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 10:51
Baixa Definitiva
07/09/2022, 10:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LZ TRANSPORTES, IMPORTACAO, EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E CONFECCOES LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-03
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Reu
SUELI AQUEMI ITO
CPF
088.***.***-46
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Reu
Decorrido prazo de SUELI AQUEMI ITO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:25
Decorrido prazo de LZ TRANSPORTES, IMPORTACAO, EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:25
Arquivado Provisoramente
18/05/2021, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 12:32
Juntada de manifestação
05/05/2021, 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 01:12
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 12:09
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 12:09
Juntada de certidão de processo migrado
28/04/2021, 08:47
Juntada de volume
28/04/2021, 08:47
Juntada de capa
28/04/2021, 08:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 10:28
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 10:51
Baixa Definitiva
07/09/2022, 10:51
Decorrido prazo de SUELI AQUEMI ITO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:25
Decorrido prazo de LZ TRANSPORTES, IMPORTACAO, EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E CONFECCOES LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:25
Arquivado Provisoramente
18/05/2021, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 12:32
Juntada de manifestação
05/05/2021, 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 01:12
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 12:09
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 12:09
Juntada de certidão de processo migrado
28/04/2021, 08:47
Juntada de volume
28/04/2021, 08:47
Juntada de capa
28/04/2021, 08:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 10:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
26/09/2019, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2019, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2019, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2019, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2019, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019, 12:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2019, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2019, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2019, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2019, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2019, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2019, 13:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2018, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018, 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2018, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2018, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2018, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2018, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2018, 09:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2018, 09:08
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/07/2018, 10:59
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/07/2018, 12:19
CITACAO: ORDENADA
21/06/2018, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018, 18:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2018, 15:46
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
12/06/2018, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2018, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 EM 02/03/2018
02/03/2018, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/03/2018, 09:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2018, 17:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2018, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/02/2018, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/11/2017, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2017, 12:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2017, 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
16/10/2017, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2017, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2017, 12:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2017, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE
10/08/2017, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
20/07/2017, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2017, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2017, 14:32
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CONSULTA INFRUTÍFERA
07/06/2017, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
30/05/2017, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017, 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2017, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2017, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2017, 14:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/05/2017, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017, 14:21
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/03/2017, 14:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2017, 16:05
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2017, 16:05
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/01/2017, 15:10
CITACAO: ORDENADA
23/01/2017, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2017, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2017, 08:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2016, 09:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2016, 16:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/11/2016, 14:20
Documentos
Despacho
•
18/05/2021, 12:32