Procedimento Comum Cível 0003952-08.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

VALMIR LUIZ DOS REIS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

VALMIR LUIZ DOS REIS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:26

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/06/2022, 18:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/11/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 17:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

28/10/2015, 14:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/10/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/10/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Apelação recebida

13/10/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 15:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/10/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS INSS

18/09/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2015, 15:44

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:26

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/06/2022, 18:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/11/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

Documentos

Nenhum documento disponível

06/11/2015, 17:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

28/10/2015, 14:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/10/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/10/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Apelação recebida

13/10/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 15:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/10/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS INSS

18/09/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2015, 15:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/09/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2015, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

27/08/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/08/2015, 17:01

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

27/08/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS INSS

07/08/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/07/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU/BH

24/07/2015, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2015, 13:19

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/07/2015, 20:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2015, 20:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU-BH

19/06/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS INSS

29/05/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2015, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Impugnação às contestações.

11/05/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2015, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2015, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2015, 13:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/04/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU-BH

13/03/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2015, 18:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2014, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2014, 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2014, 11:20