Procedimento Comum Cível 0012595-10.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANCREDO ROCHA JUNIOR

OAB/MG 45581·CPF·Representa: Autor

BARBARA HOFFMAN VERSIEUX

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CARVALHO DOVAL

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/03/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/03/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

26/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

25/03/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:06

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:25

Juntada de Petição

04/01/2026, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/12/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/04/2025, 11:14

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/04/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/03/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/03/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

26/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:08

25/03/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 18:06

Decisão interlocutória

24/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:25

Juntada de Petição

04/01/2026, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/12/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/03/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/03/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 17:08

Despacho

26/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:00

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2024, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/08/2022, 14:21

Recebidos os autos

08/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

08/07/2022, 14:51

Juntado(a) - Informação

08/07/2022, 14:51

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 14:51

Juntado(a) - Certidão

24/05/2022, 06:52

Juntado(a) - Intimação

24/05/2022, 06:52

Juntado(a) - Decisão

24/05/2022, 06:52

Juntado(a) - Manifestação

13/05/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012595-10.2003.4.01.3800. APELANTE: TAYNA PEREIRA AMARAL - MG130533 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA TAYNA PEREIRA AMARAL - (OAB: MG130533) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012595-10.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NOVO RUMO VESTIBULARES LIMITADA Advogado do(a)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/04/2021, 11:35

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/04/2021, 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 05:53

Juntado(a) - 00125951020034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 14:46

Juntado(a) - 00125951020034013800_V001_001

13/11/2020, 14:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 25/2013

23/05/2013, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2013, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2013, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2013, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2013, 18:21

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

16/05/2013, 18:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 14:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/05/2013, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198100 35198200

30/04/2013, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 13:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/04/2013, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2013, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2013, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2013, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2013, 14:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2013, 10:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2013, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 19:27

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/03/2013, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESPIRITO SANTO, 2727/8º

08/03/2013, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/03/2013, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/03/2013, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/03/2013, 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

05/03/2013, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 17:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2013, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESPIRITO SANTO, 2727/8º

10/12/2012, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2012, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2012, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2012, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2012, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 16:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

12/11/2012, 13:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 90/2004

07/10/2004, 16:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/10/2004, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS 226

14/09/2004, 10:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2004, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2004, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2004, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 15:27

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

18/08/2004, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2004, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS 266

28/07/2004, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2004, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2004, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2004, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2004, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 09:36

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

01/07/2004, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2004, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/06/2004, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2004, 18:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

31/05/2004, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/05/2004, 13:30

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

18/05/2004, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2004, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2004, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2004, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2004, 12:27

Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

15/04/2004, 18:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2004, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2004, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/01/2004, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2004, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2004, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 14:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/10/2003, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2003, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PROFESSOR ANTONIO ALEIXO 523/1O ANDAR

24/09/2003, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2003, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2003, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2003, 11:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/06/2003, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2003, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266/10 ANDAR

04/06/2003, 12:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO

02/06/2003, 16:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2003, 12:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2003, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2003, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2003, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 12:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2003, 17:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/02/2003, 17:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2003, 14:54

OUTROS

•14/08/2024, 15:41

OUTROS

•19/09/2022, 14:29