Execução Fiscal 0000582-54.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.674,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/10/2024, 02:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 22:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 19:05

Juntado(a) - Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

15/08/2024, 19:04

Juntado(a) - Decisão

15/03/2024, 08:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 08:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2023, 15:14

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/10/2024, 02:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 22:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 19:05

Juntado(a) - Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 02:45

OUTROS

•23/02/2023, 17:43

15/08/2024, 19:04

Juntado(a) - Decisão

15/03/2024, 08:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 08:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/05/2023, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 17:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 07:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 21:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 19:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:54

Juntado(a) - Juntada de consulta

16/09/2021, 18:25

Juntado(a) - Juntada de consulta

13/08/2021, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 13:58

Juntado(a) - Decisão

03/08/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/08/2021, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2021, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 11:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2021, 17:59

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

13/05/2021, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 08:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-54.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:00

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 12:59

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 19:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 07:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2019, 15:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/04/2019, 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2019, 14:24

OUTROS

•12/05/2022, 19:06

OUTROS

•31/05/2021, 11:30