Execução Fiscal 0046998-24.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.277,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARILIA NUNES SOARES DE PINA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

OAB/MG 83735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:18

Juntado(a)

24/10/2025, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188

23/10/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

22/10/2025, 10:51

Expedição de mandado - Plantão -

22/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/09/2025, 23:59

Juntado(a)

05/09/2025, 13:10

Juntada de Petição

04/09/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/08/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/08/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:18

Juntado(a)

24/10/2025, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188

23/10/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

22/10/2025, 10:51

Expedição de mandado - Plantão -

Documentos

DECISÃO

•05/09/2025, 13:10

SENTENÇA

•25/08/2025, 21:42

22/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/09/2025, 23:59

Juntado(a)

05/09/2025, 13:10

Juntada de Petição

04/09/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/08/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

28/08/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 21:42

Juntada de Petição

21/08/2025, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

21/08/2025, 01:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

18/08/2025, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Ato ordinatório praticado - 18/08/2025 17:34:52)

18/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:35

Juntada de Petição

11/08/2025, 13:29

Juntada de Petição - ROBERTO RODRIGUES DE ABREU (MG083735 - KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA)

11/08/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 00:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 08:48

Juntada de Petição

20/07/2025, 00:26

Juntada de Petição - ROBERTO RODRIGUES DE ABREU (D1910594 - MARILIA NUNES SOARES DE PINA)

20/07/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 16:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE ABREU em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 08:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046998-24.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ROBERTO RODRIGUES DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:56

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 22:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2020, 12:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2020, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

01/08/2019, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/07/2019, 20:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 17:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2019, 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 14:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 12:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 12:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2017, 15:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2017, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2016, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 19:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA PARA A PF/MG (PGF)

21/10/2015, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2015, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 11:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

16/10/2015, 11:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2015, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 16:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2015, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 20:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/12/2014, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/12/2014, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 11:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2014, 11:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 13:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

28/11/2014, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2014, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 17:57

Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

30/04/2014, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/04/2014, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

08/04/2014, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/04/2014, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 08:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2014, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 16:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 16:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2014, 14:39

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/02/2014, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 10:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 16:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2013, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/08/2013, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2013, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2013, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/07/2013, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2013, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2013, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

28/02/2013, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2013, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 11:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2012, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

06/06/2012, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2012, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2012, 08:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

15/03/2012, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2012, 16:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2012, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 19:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 12:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 11:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/10/2011, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2011, 10:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/09/2011, 10:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 00:16

OUTROS

•04/05/2023, 16:13