Execução Fiscal 0011377-97.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.977,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROSALIA SILVA BICALHO

OAB/MG 58102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/04/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 00:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 00:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

05/04/2025, 23:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

04/04/2025, 17:22

Expedição de mandado - Prioridade -

04/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 14:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:49

Todas as movimentações(169)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/04/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 00:55

11/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 00:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 00:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

05/04/2025, 23:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

04/04/2025, 17:22

Expedição de mandado - Prioridade -

04/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/03/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 14:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2023, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 15:11

Juntado(a) - Decisão

27/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/07/2022, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

19/07/2022, 20:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 17:40

Desentranhado o documento

19/07/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 15:53

Juntado(a) - Decisão

19/07/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 19:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011377-97.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO ANTONIAZZI MENDES ROSALIA SILVA BICALHO - (OAB: MG58102) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:56

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/04/2019, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2017, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 15:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2017, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2017, 11:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 07:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2016, 12:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2015, 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2015, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2015, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2015, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2015, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 19:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/12/2013, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2012, 18:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2012, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ GERALDO APARECIDO HORTA M-3.358.144 SSP/MG

03/02/2012, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2012, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2011, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2011, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

16/09/2011, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2011, 17:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2011, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 16:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2011, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ARTUR COM AUTORIZAÇÃO.

08/10/2010, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2010, 09:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 15:10

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/05/2010, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 10:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2010, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2010, 13:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 15:53