Execução Fiscal 0006859-70.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.674,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANGELA ALVIM DECORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:44

Despacho

25/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

24/02/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/01/2025, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:44

Despacho

25/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:46

SENTENÇA

•27/11/2024, 16:25

24/02/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/01/2025, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA ALVIM DECORACAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:24

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2021, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006859-70.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELA ALVIM DECORACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA ALVIM DECORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 08:31

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 08:25

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

09/11/2010, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE.

19/02/2008, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 14:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2007, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 14:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2007, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO EM 30/05/2007

05/06/2007, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2007, 19:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2007, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

13/10/2006, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 12:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2006, 17:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2006, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2006, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 13:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2006, 14:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2006, 10:45

OUTROS

•06/05/2021, 10:21