Execução Fiscal 0003325-71.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.876,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

VALDIR JACINTO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 13:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/11/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 03:01

OUTROS

•22/05/2023, 12:08

12/09/2024, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2023, 10:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2023, 19:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:41

Decisão interlocutória de Mérito

21/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 20:01

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

14/09/2021, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR JACINTO VIEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003325-71.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VALDIR JACINTO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR JACINTO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de volume

30/04/2021, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 18:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 18:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2018, 12:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/05/2018, 12:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2018, 15:17

OUTROS

•21/06/2022, 15:41