Execução Fiscal 0032691-60.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 10.798,93

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

LAURO HOMEM DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2022, 14:55

Juntada de Certidão

11/06/2022, 12:35

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:24

Juntada de Certidão

07/04/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:44

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:44

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/03/2022, 14:40

Despacho

•25/01/2022, 14:44

07/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2022, 14:55

Juntada de Certidão

11/06/2022, 12:35

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:24

Juntada de Certidão

07/04/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:44

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:10

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:51

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de LAURO HOMEM DE FARIA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:24

Juntada de volume

30/04/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 09:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/12/2020, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2020, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO

06/07/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2020, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, LOURDES, BH/MG

05/10/2018, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/10/2018, 21:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

21/06/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/12/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2017, 11:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2017, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

24/05/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/05/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 19:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2016, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2016, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

30/03/2016, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

18/03/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - endereço oracle

11/03/2016, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2016, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

18/09/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2015, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

20/05/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2014, 11:30

INICIAL AUTUADA

05/05/2014, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2014, 14:04