Execução Fiscal 0000412-82.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.766,04

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FRANCISCO LAUREANO QUIRINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:35

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 11:34

Juntada de citação

17/09/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:20

Conclusos para despacho

15/09/2021, 21:10

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 09:41

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 09:35

Baixa Definitiva

03/09/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 18:14

Despacho

•16/09/2021, 12:20

04/08/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 11:34

Juntada de citação

17/09/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:20

Conclusos para despacho

15/09/2021, 21:10

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 19:54

Juntada de citação, penhora e avaliação

03/08/2021, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:07

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LAUREANO QUIRINO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:34

Juntada de volume

30/04/2021, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/04/2021, 16:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/04/2021, 16:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/04/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 16:58

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 07:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2019, 15:31

INICIAL AUTUADA

24/04/2019, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2019, 13:34

Despacho

•03/08/2021, 14:07