Execução Fiscal 0000191-63.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 32.001,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OURO NEGRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:55

Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de OURO NEGRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 12:07

Juntada de manifestação

11/05/2021, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:34

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:55

Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de OURO NEGRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 12:07

Despacho

•07/05/2021, 14:34

14/05/2021, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 12:07

Juntada de manifestação

11/05/2021, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 08:34

Juntada de volume

29/04/2021, 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 17:03

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD

20/11/2019, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO

09/09/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO PELA PROPRIA PROCURADORIA

26/06/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/04/2019.

25/04/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLIZADA VIA POSTAL EM 21/08/2018

14/09/2018, 10:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 06/08/2018

14/09/2018, 10:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - VIA CORREIOS COM A.R.

17/07/2018, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2018, 13:24

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/06/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2018, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2018, 09:57