Execução Fiscal 0006380-28.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.643,32

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULA MONTOUTO LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:28

Baixa Definitiva

19/11/2024, 06:25

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

19/11/2024, 06:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2024, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA MONTOUTO LACERDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 07:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 12:56

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:28

Baixa Definitiva

19/11/2024, 06:25

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

19/11/2024, 06:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•18/06/2024, 14:43

OUTROS

•09/06/2023, 09:23

24/07/2024, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA MONTOUTO LACERDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 07:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/06/2024, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2024, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 09:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/06/2023, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/06/2023, 06:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 16:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 08:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULA MONTOUTO LACERDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2021, 12:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:20

Juntado(a) - Habilitação

03/05/2021, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006380-28.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULA MONTOUTO LACERDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULA MONTOUTO LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

19/10/2018, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRA), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

03/07/2018, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRA MG

13/06/2018, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 13:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2018, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM: 28/02 - VIA CORREIOS COM A.R.M.P

01/03/2018, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - parcelamento

23/10/2017, 13:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2017, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de situação cadastral relativo ao CPF 045.243.586-25 no que se refere ao nome do executado.

03/07/2017, 14:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 09:29

OUTROS

•15/08/2022, 16:55

OUTROS

•09/11/2021, 17:07

OUTROS

•10/05/2021, 12:22