Execução Fiscal 0005826-64.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 542,40

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/03/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 22:41

Juntada de Petição

07/01/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:45

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/03/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 12:58

OUTROS

•18/02/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 22:41

Juntada de Petição

07/01/2026, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 12:45

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

08/05/2025, 15:09

Juntada de certidão

16/04/2025, 13:43

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

16/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 14:00

Juntado(a) - Decisão

06/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2023, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 09:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005826-64.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 11:40

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 11:33

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

21/06/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 09:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 09:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

13/04/2018, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

22/06/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

29/03/2016, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

22/02/2016, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2015, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXEQUENTE - VIA CEMAN BH/MG

09/06/2015, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2015, 14:46

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/04/2015, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH/MG.

13/10/2014, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE.

06/10/2014, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2014, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2014, 09:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DIVINÓPOLIS-MG.

11/07/2014, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2014, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

29/05/2014, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2014, 18:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2014, 13:49

OUTROS

•11/05/2021, 13:46