Execução Fiscal 0066244-40.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 172.561,93

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 19:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2024, 19:41

Juntado(a)

17/05/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2024, 19:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2023, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 07:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Todas as movimentações(83)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 19:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2024, 19:41

Juntado(a)

17/05/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2024, 19:16

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/03/2023, 16:22

OUTROS

•20/05/2022, 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2023, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2023, 07:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 16:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/12/2022, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2022, 18:06

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/12/2022, 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/12/2022, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 18:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2022, 18:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 00:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2022, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066244-40.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:02

Juntado(a) - Petição Inicial

10/01/2021, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/05/2018, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/03/2012, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

29/02/2012, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2011, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2011, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 21:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 16:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

28/02/2011, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2010, 12:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2010, 12:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AUTOS VINDOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

06/09/2010, 14:34