Execução Fiscal 0038452-43.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.682,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS

OAB/MG 77470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:39

Juntado(a)

14/11/2024, 13:18

Juntada de Petição

07/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2024, 13:53

Expedição de ofício

28/10/2024, 19:08

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

13/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 21:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2024, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:32

Juntado(a) - Decisão

21/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2023, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 19:12

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 13:39

Juntado(a)

14/11/2024, 13:18

Juntada de Petição

07/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/10/2024, 13:53

Expedição de ofício

28/10/2024, 19:08

Documentos

OUTROS

•28/11/2023, 19:12

OUTROS

•24/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

13/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 21:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2024, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 17:32

Juntado(a) - Decisão

21/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2023, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 19:12

Decisão interlocutória de Mérito

28/11/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 19:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2023, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2022, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 15:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

04/11/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038452-43.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 12:07

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

19/08/2019, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/08/2019, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO PARA RETIRAR ALVARÁ E COPIA DO ALVARÁ Nº 29/2018

18/02/2019, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

18/02/2019, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF PARA RETIRAR ALVARÁ EXPEDIDO.

11/12/2018, 18:36

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

10/12/2018, 18:36

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/12/2018, 18:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 19:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ALVARA CANCELADO

23/08/2018, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIRAR ALVARA.

21/02/2018, 18:42

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

15/02/2018, 18:42

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/01/2018, 18:46

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/07/2017, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 19:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2017, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2017, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2017, 20:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 20:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2017, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2016, 12:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2016, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/06/2016, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2016, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2016, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC.

16/06/2016, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2015, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2015, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2015, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2015, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2015, 12:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2015, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

08/11/2013, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2012, 14:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/07/2012, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 14:34