Apelação / Remessa Necessária 0008103-93.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

JOEL GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

JOEL GARCIA DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Terceiro

JOEL GARCIA DE FREITAS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

30/07/2020, 10:46

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/07/2020, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:59

Juntada de Petição intercorrente

02/06/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2020, 16:57

Deliberado em Sessão

21/05/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 22:00

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

30/07/2020, 10:46

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/07/2020, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:04

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de JOEL GARCIA DE FREITAS em 30/06/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2020, 15:32

01/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:59

Juntada de Petição intercorrente

02/06/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2020, 16:57

Deliberado em Sessão

21/05/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 22:00

Incluído em pauta para 06/05/2020 14:00:00 JLS - PROC JULG EM 06/05/2020. RESOLUÇÃO 10118537.

12/05/2020, 21:51

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

17/04/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:35

Incluído em pauta para 15/04/2020 14:00:00 Sala 1.

17/03/2020, 16:33

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:58

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 21:44

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 21:44

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 21:44

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 21:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/12/2019, 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/12/2019, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

26/11/2019, 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837244 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

21/11/2019, 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/11/2019, 09:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/11/2019, 16:17

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/10/2019, 07:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/10/2019, 15:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - CARGA

07/10/2019, 15:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/10/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2019. Nº de folhas do processo: 223. Destino: C-14

03/10/2019, 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796774 SUBSTABELECIMENTO

30/09/2019, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/09/2019, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

23/09/2019, 13:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, deu provimento à Apelação da parte Autora e deu provimento parcial à Remessa Oficial

18/09/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

11/09/2019, 14:00

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

09/09/2019, 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/09/2019, 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 11.09.2019

28/08/2019, 12:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019

26/08/2019, 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.09.2019

22/08/2019, 19:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 11/09/2019

22/08/2019, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

03/10/2016, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

21/09/2016, 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3960610 PETIÇÃO

20/09/2016, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

20/09/2016, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO)

20/09/2016, 14:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

25/07/2016, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

25/02/2016, 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

24/02/2016, 19:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

24/02/2016, 18:00