Execução Fiscal 0002474-86.2009.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.739,02

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODAO DE MONTES CLAROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 20:49

Transitado em Julgado

26/03/2026, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 17:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 18:28

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/05/2022, 20:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:16

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 20:49

Transitado em Julgado

26/03/2026, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 17:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 17:43

OUTROS

•02/05/2022, 20:16

18/09/2025, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 18:28

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/05/2022, 20:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODAO DE MONTES CLAROS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002474-86.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODAO DE MONTES CLAROS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODAO DE MONTES CLAROS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2021, 19:08

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 12:38

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/10/2011, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 08:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2011, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2011, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2011, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2011, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2010, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO MANDADO/RETORNO AR

03/03/2010, 08:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2010, 17:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2010, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 08:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2009, 15:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/05/2009, 15:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2009, 13:49