Execução Fiscal 0012598-81.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2011

Valor da Causa

R$ 160.144,79

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 00:24

Baixa Definitiva

26/08/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 17:43

Decorrido prazo de MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:52

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:15

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 20:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2020, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 13:02

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 00:24

Baixa Definitiva

26/08/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 17:43

Decorrido prazo de MUNDIAL ENGENHARIA DE LAVRA E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:52

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 20:15

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 20:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2020, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/11/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

25/10/2017, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

06/11/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/10/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2015, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

12/05/2015, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2014, 20:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2013, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

19/09/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

09/10/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

28/09/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

25/07/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

17/11/2011, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH

11/11/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2011, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - regularização de movimentação, decisão proferida no dia 31.03.2011 (citação nos termos da lef)

01/04/2011, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/03/2011, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2011, 09:23

INICIAL AUTUADA

14/03/2011, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2011, 17:25