Execução Fiscal 0036792-14.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 36.256,01

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO MAURICIO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO MOREIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:44

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 21:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2020, 14:41

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

09/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO MOREIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:34

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:44

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 21:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

10/06/2019, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

03/06/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

14/09/2017, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:20

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

11/05/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

31/10/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/10/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2014, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

06/10/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:10

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2013, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

09/08/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/08/2012, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2012, 13:55

INICIAL AUTUADA

20/07/2012, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2012, 15:25