Execução Fiscal 0025043-24.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 32.613,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 11:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/01/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 09:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:54

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•10/01/2022, 11:35

16/05/2022, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 11:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/01/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 09:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 04:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025043-24.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAEX - BRASIL EXPLORACAO MINERAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 22:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 22:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 22:42

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 04:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa Infojud

23/11/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa infrutífera via Sisbajud

16/11/2020, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/08/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) pesquisa bacenjud

22/08/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2019, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, LOURDES, BH/MG

05/10/2018, 09:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa Infojud

02/10/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - pesquisa negativa

04/09/2018, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 10:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

30/06/2017, 17:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2017, 13:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/06/2017, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2017, 17:49