Execução Fiscal 0061896-66.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.441,67
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
EDINEIA DA CONCEICAO MARTINS DE MELO
CPF
726.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 13:21
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
10/08/2022, 14:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/08/2022, 14:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDINEIA DA CONCEICAO MARTINS DE MELO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/03/2022, 09:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 05:32
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.
04/03/2022, 05:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022, 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 16:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/02/2022, 16:03
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022, 16:03
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022, 16:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2022, 16:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2021, 10:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/09/2021, 22:50
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Todas as movimentações
(44)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 13:21
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
10/08/2022, 14:50
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/08/2022, 14:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDINEIA DA CONCEICAO MARTINS DE MELO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 08:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/03/2022, 09:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 05:32
Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.
04/03/2022, 05:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022, 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 16:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/02/2022, 16:03
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022, 16:03
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022, 16:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2022, 16:03
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2021, 10:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/09/2021, 22:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDINEIA DA CONCEICAO MARTINS DE MELO em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 02:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/06/2021, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 00:59
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 00:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061896-66.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDINEIA DA CONCEICAO MARTINS DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINEIA DA CONCEICAO MARTINS DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
04/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 09:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 09:40
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/05/2021, 09:40
Juntado(a) - Petição Inicial
25/04/2021, 22:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2021, 14:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2020, 11:56
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
27/11/2019, 13:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2019, 13:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2017, 14:11
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
23/10/2017, 12:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017, 15:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/09/2017, 10:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2017, 12:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2017, 08:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2017, 16:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2017, 16:03
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2017, 16:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2017, 16:03
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
15/12/2016, 14:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2016, 12:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016, 15:56
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/10/2016, 18:32
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/10/2016, 18:32
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/10/2016, 13:14
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
25/02/2022, 16:03