Execução Fiscal 0019640-19.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.887,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTIANO MOREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

AMOS SILVESTRE DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:30

Despacho

14/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 14:18

Despacho

14/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 00:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 03:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1009913-63.2023.4.06.3820/MG - ref. ao(s) evento(s): 24

06/10/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/04/2024, 15:20

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:30

Despacho

14/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 12:09

10/12/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 14:18

Despacho

14/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 00:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 03:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1009913-63.2023.4.06.3820/MG - ref. ao(s) evento(s): 24

06/10/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/04/2024, 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2023, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2023, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 13:14

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

03/04/2023, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2023, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 18:28

Juntado(a) - Decisão

17/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2022, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA ALVES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:16

Juntado(a) - Publicado Citação em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Edital.

15/09/2021, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA ALVES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:11

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

19/05/2021, 15:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019640-19.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIANO MOREIRA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO MOREIRA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 09:56

Juntado(a) - Petição Inicial

03/05/2021, 08:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2019, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2018, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2018, 17:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 17:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2016, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2016, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2016, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 12:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2015, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/01/2015, 18:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2014, 14:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 15:35

SENTENÇA

•06/10/2025, 15:10

OUTROS

•05/02/2024, 13:05

OUTROS

•20/03/2023, 17:04

OUTROS

•12/07/2021, 18:11

OUTROS

•31/05/2021, 14:11